O prefeito Marcio Lacerda vetou o projeto de lei nº 1.453/2015, que previa a instalação de energia solar para a iluminação de prédios públicos de Belo Horizonte, por considerar que alteração iria refletir em um aumento nas despesas sem um estudo prévio de impacto financeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14).

Segundo o texto, de autoria do Vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), todos os editais de obras de construção ou reforma de prédios públicos, seriam obrigados a instalar um sistema de energia solar para geração de iluminação dos ambientes, ficando isento somente empreendimentos que não tivessem condições técnicas para receber a instalação, que seria permitida apenas após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica.

Justificando o veto, a PBH declarou que "em um primeiro momento, constata-se que a instalação do sistema de energia solar nos prédios públicos proposta reflete em um aumento de despesas sem um estudo das consequências financeiras da mencionada medida e também sem a devida indicação orçamentária reservada para tanto, exigências essas positivadas pela Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e seguintes".
 

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