"Os bares e restaurantes são, com efeito, responsáveis pela fama internacional adquirida pela cidade, considerada a Capital Mundial dos Botecos, título que ostenta orgulhosamente". Esse foi um dos argumentos que o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda usou para vetar, integralmente, o Projeto de Lei que previa a restrição de música ao vivo, mesas e cadeiras nos bares de Belo Horizonte após às 23 horas.

O chefe do Executivo argumentou, ainda, que o município já tem regras e limitações incluídas no Código de Posturas, que regulamentam o funcionamento dos estabelecimentos, sem pertubar a "tranquilidade e ao sossego dos moradores das áreas em que estejam instalados".

Além disso, Lacerda destacou que "é fundamental (...) refletir sobre o importante papel que os populares “botecos” (aí incluídos todos os estabelecimentos já mencionados) exercem para a formação da identidade e do estilo de vida Belo-Horizontino".

Lei do Silêncio

O Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), propunha a restrição da execução de músicas e colocação de mesas e cadeiras em áreas externas dos empreendimentos, após às 23 horas. “É importante garantir aos cidadãos belo-horizontinos tranquilidade e sossego”, destacou Mattos.

A proposição acrescenta à Lei do Silêncio, que trata sobre a proibição da execução de música, por meio mecânico ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar.

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