Ameaçados pela contradição entre dois artigos da Lei 8.616/03 (Código de Posturas de Belo Horizonte), os tradicionais pipoqueiros podem ficar mais aliviados. Eles estavam sujeitos a penalidades por trabalhar sobre as calçadas e eram impedidos de vender em eventos realizados em algumas regiões da cidade.

Um artigo do Código liberava a ação dos ambulantes, enquanto outro proibia. A mesma regra era válida para os vendedores de picolé, algodão-doce e outros produtos alimentícios. A proibição foi derrubada pela lei 10.512/12, publicada ontem no Diário Oficial do Município.

Segundo o vereador João Bosco Rodrigues, um dos autores do projeto que deu origem à lei, a contradição do Código de Posturas dificultava o licenciamento dos ambulantes e a fiscalização por parte da prefeitura. “Até carrinhos de vendedores de iogurte foram recolhidos por causa dessa confusão”, disse.

Segundo estimativa do Movimento dos Trabalhadores em Rua Pública de Belo Horizonte, a maior parte dos 4 mil ambulantes da cidade não é licenciada. O problema foi mostrado pelo Hoje em Dia em setembro do ano passado.

Para o coordenador do movimento, Ely de Fátima dos Santos, a mudança no Código de Posturas traz alívio para todas as categorias. Segundo ele, o problema da informalidade será resolvido com a nova lei, pois ela vai obrigar a prefeitura a abrir licitação para os ambulantes.

Atualmente, dos cerca de 400 pipoqueiros que trabalham nas ruas de BH, pouco mais de 80 estão legalizados. “A maior parte está na informalidade, mas quer se cadastrar”, afirmou Ely.

O vendedor de picolé Dário Marques dos Santos, de 54 anos, comemora o fim do impasse. Ele afirma que sempre tem problemas com a fiscalização quando para em algum ponto do bairro Santa Efigênia, na região Leste. “Os fiscais me pedem para circular. Agora, terei mais sossego”.

A pipoqueira Naide Rodrigues da Silva, de 37 anos, estava apreensiva com a divergência do Código de Posturas. “Ficávamos com medo de os fiscais recolherem nossos carrinhos”, afirma.

Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, será feito um mapeamento em todas as regionais para levantar a quantidade de vendedores ambulantes licenciados, o tipo de atividade, os locais que eles atuam, a demanda e qual o limite da atuação. O trabalho norteará as futuras licitações.

Os ambulantes já licenciados permanecem liberados para trabalhar. Os informais estão sujeitos às fiscalizações rotineiras. A prefeitura informa que a população pode pedir vistorias pelo telefone 156, pela Central BH Resolve ou pela internet.

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