Crianças e adolescentes vítimas de violência terão assistência diferenciada em Belo Horizonte. Em atendimento a lei federal 13.431, em vigor desde a última quarta-feira, foi criado na cidade um núcleo integrado unindo a rede de apoio municipal com o Judiciário e as polícias Civil e Militar. A ideia é humanizar e agilizar o processo de quebra do ciclo de agressões envolvendo os menores de idade.
As iniciativas buscam evitar que a denúncia se torne um trauma para quem é violentado. As grandes apostas são o depoimento da vítima ao juiz e a escuta especializada, feita por psicólogos e assistentes sociais.
As mudanças garantem proteção aos menores. Hoje, inclusive, haverá o primeiro depoimento em um julgamento no qual o agredido estará em uma sala especial na I Vara Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes, em funcionamento no Centro Integrado, na avenida Olegário Maciel.
“Será em um espaço separado do local do julgamento, sem contato com o agressor. O menor fará as declarações de maneira humanizada e acolhedora”, enfatiza a juíza Juliana Beretta Kirshe Ferreira Pinto.
A criança será ouvida e filmada por um profissional especializado e a gravação, analisada pelo juiz. Antes, ela esclarecia os fatos denunciados na presença do suposto autor, podendo ser interrogada pelo advogado do acusado. “Como muitas vezes o agressor compõe o núcleo familiar dela, essa mudança garante sigilo processual”, explica a magistrada.
Já a escuta personalizada garante à criança e ao adolescente serem ouvidos por psicólogos e assistentes sociais preparados.
O serviço está sendo adequado na capital mineira e será disponibilizado nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, no Judiciário e batalhões e delegacias de polícias.
Agilidade
A Vara Especializada reúne todos os casos de violência contra menores que chegam à Justiça em BH. Atualmente, a unidade analisa 2.147 processos – 80% referentes a violência sexual.
Com os trabalhos integrados, a expectativa é a de que o atendimento ao menor e a punição dos culpados sejam agilizados. “Da forma como o acolhimento era feito, a criança tinha que contar a história até dez vezes, já que passava por várias instituições. Isso é uma espécie de vitimização. Com a escuta especializada isso vai mudar”, explica a delegada responsável pela Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, Isabella Franca Oliveira.
A atuação de assistentes sociais é essencial e profissionais da prefeitura também atuarão no Centro Integrado. O assunto deverá ser discutido ainda hoje entre representantes do Tribunal de Justiça e do Executivo municipal.
“A nova lei é muito importante, pois normatiza o trabalho que antes ficávamos pedindo para os responsáveis de cada área seguir”, comemora a gerente de Ações Estratégicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH, Andréa Francisca dos Passos.
Muitos casos de agressão a essa faixa etária chegam ao conhecimento da Justiça pelo sistema de saúde. Em BH, 3.213 menores foram atendidos de 2015 a março de 2018, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, a pasta garante que, nesses casos, o atendimento nos postos e hospitais já é feito “com sutileza para evitar traumas”.