Cerca de 400 veículos estiveram em uma manifestação de trabalhadores de transporte alternativo realizada na manhã desta quarta (13) entre o Mineirão, na Pampulha, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul. O protesto é contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 569/2015 que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta terça (12).

Os manifestantes se concentraram às 7h e saíram em carreata pela avenida Antônio Carlos, contando com acompanhamento da Polícia Militar. O trânsito chegou a ficar complicado na região do Barro Preto por volta das 10h, mas foi normalizado quando os manifestantes chegaram à Assembleia. 

“A manifestação é para chamar a atenção da mídia e da população para essa lei que vai acabar com o emprego de muitas pessoas. Vieram trabalhadores de várias cidades do interior para manifestar com a gente”, diz Anderson Araújo, um dos manifestantes.

Segundo ele, se o grupo não conseguir apoio de algum deputado durante o protesto em frente à Assembleia, deve descer para a Praça 7 e fechar o trânsito no principal cruzamento do centro de Belo Horizonte. “Esse projeto de lei é federal e torcemos para que trabalhadores de outros Estados façam o mesmo em outras cidades”, diz.

O projeto

O projeto em questão altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tratando de forma diferente as infrações pelo transporte irregular de pessoas e de bens. Atualmente, as duas modalidades de transporte clandestino são classificadas como infração média, punidas com multa, apreensão e remoção do veículo.

Além de fazer essa separação, o projeto altera a punição estabelecida para cada uma das infrações. No caso do transporte não licenciado de pessoas, a infração passa de média a gravíssima. O motorista ainda pode ter suspenso o direito de dirigir e o recolhimento da habilitação. Quando o transporte irregular for de bens, permanecem a classificação da infração como média e a penalidade de multa.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde já foi aprovado, foi o senador mineiro Antonio Anastasia.