Após anunciar um corte de cerca de 20% no orçamento das universidades federais para o ano que vem, o governo federal voltou atrás e prometeu que deve manter pelo menos os mesmos montantes liberados para as instituições neste ano. Entretanto, como essa revisão de valores ainda não foi formalizada pela União, há o temor por parte das universidades de que os recursos sejam reduzidos. Caso o corte seja realmente implementado, as instituições federais de Minas não teriam como se manter durante o ano letivo.

A Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), por exemplo, estima que, com um orçamento menor do que o repassado em 2016, o funcionamento da unidade estaria comprometido por três meses. “O recurso deste ano já não foi suficiente e tivemos que fazer uma série de ajustes. Já estamos passando por um processo de economia e cortamos tudo que era possível”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Rodrigo Bianchi.

Em Itajubá, no Sul de Minas, por causa da redução no montante disponibilizado pela União, todos os contratos tiveram que ser readequados. Algumas reformas tiveram que ser adiadas, a aquisição de equipamentos para os laboratórios sofreu cortes, houve diminuição no número de livros comprados, entre outros.

R$ 8,2 bilhões foram destinados para universidades e institutos federais mineiros em 2016, dos quais R$ 7 bilhões foram empenhados

Em nota, a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) informou que a previsão orçamentária para a instituição disponibilizada até o momento prevê uma redução de mais de R$ 30 milhões. “Só saberemos se haverá contingenciamento no início de 2017. Caso haja, atitudes serão tomadas para minimizar o impacto para nossos alunos”, alega a instituição.

Impacto

Em Alfenas, também no Sul do Estado, a expectativa é que a redução para o ano que vem gire em torno de R$ 6 milhões. Se o corte for feito pelo governo federal, como chegou a ser anunciado, o impacto fatalmente será sentido pelo estudante.

“A redução do recurso e a ampliação dos alunos cotistas poderão inviabilizar o atendimento de novos auxílios por meio da assistência estudantil”, informou, em nota, a Universidade Federal de Alfenas (Unifal).

Tais impactos devem ocorrer em todas as instituições. “A maior dificuldade atual é equacionar os gastos mensais com essa política de contingenciamento e corte do governo. Quando você se programa para o contingenciamento, aparecem novos cortes e isso faz com que fique difícil manter as atividades”, conclui o pró-reitor da Ufop, Rodrigo Bianchi.

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não quis se pronunciar sobre o assunto. Em 2016, todas as instituições federais de ensino superior do país tiveram redução no orçamento de custeio e investimento. 

De acordo com o Ministério da Educação, a atual gestão recuperou parte do recurso que havia sido cortado para este ano e, para o próximo, “manterá os mesmos valores executados em 2016 para as despesas de investimento e aumentará o orçamento para o custeio em R$ 411 milhões para as universidades”.

Laboratório de pesquisas

CONSEQUÊNCIAS – PEC defendida pelo governo federal pode inviabilizar programas de pesquisa criados nos últimos anos

Proposta de teto para gastos públicos pode agravar crise

A preocupação das universidades federais com a manutenção das atividades vai além do ano de 2017. Os gestores também estão alarmados pela possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos e abrange as áreas da saúde e educação. Para muitos, a medida é vista como um retrocesso. 

“Não podemos esquecer que passamos por um período de expansão nos últimos dez anos, e isso precisa de manutenção. Estamos em vias de perder tudo isso. Nós temos que brigar pela universidade pública gratuita e de qualidade. É a educação que está em jogo”, defende o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Ufop, Rodrigo Bianchi.

Atualmente, a Constituição vincula os gastos com saúde e educação à receita líquida da União. O gasto com saúde precisa obedecer ao percentual mínimo de 13,2% da receita líquida. Os estados e o Distrito Federal devem investir pelo menos 12% das receitas, enquanto os municípios precisam aplicar pelo menos 15%.

Com educação, a Constituição prevê um gasto mínimo de 25% das receitas tributárias de estados e municípios e de 18% dos impostos federais, já descontadas as transferências para estados e municípios.

Para ser colocada em prática, a PEC 241, que prevê a limitação dos gastos públicos, deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente;  a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

Divergências

Segundo os gestores das instituições federais, caso tal proposta seja aprovada e implementada, os gastos com as universidades podem ser congelados pelos próximos 20 anos. Entretanto, o governo nega que possa haver prejuízos para a educação com a aprovação da PEC. 

De acordo com o Ministério da Educação, “a atual gestão regularizou os repasses de custeio, quitou os atrasados e está retomando as obras paralisadas, algumas há cinco anos, nas universidades e institutos federais”.

O MEC ainda alega que o orçamento global da pasta para o exercício de 2016 foi cortado pela gestão Dilma/Mercadante em R$ 6,4 bilhões e, por decisão do presidente Michel Temer, conseguiu resgatar R$ 4,7 bilhões do valor contingenciado. Para as universidades, a programação orçamentária do governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões. A atual gestão resgatou a execução orçamentária em 15%.