A Microsoft Corporation e a Symantec Corporation serão indenizadas por uma empresa de Uberlândia, pelo uso de programas das companhias sem a devida licença. A decisão foi dada, nesta segunda-feira (17), pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte a sentença dada pela comarca local.

O caso iniciou após uma auditoria realizada em 2008, com a presença de oficiais de Justiça. Foi verificado o uso indevido de programas pela Icatril Indústria de Café do Triângulo. Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar o dobro do valor de mercado de cada um dos produtos. Contudo, as duas companhias recorreram da decisão, pedindo que o valor fosse majorado entre dez e 50 vezes o valor dos produtos.

Como foi identificado que ambas as empresas são titulares dos direitos autorais de diversos produtos usados na empresa mineira, o relator Evandro Lopes da Costa Teixeira decidiu favoravelmente ao recurso. “è necessário compensar a autora que deixou de lucrar com a venda dos programas pirateados e, ao mesmo tempo, punir a empresa ré por sua conduta fraudulenta. Do contrário, estar-se-ia consagrando as práticas lesivas e estimulando a utilização irregular de obras”, afirmou.

Com isso, o valor foi fixado em dez vezes o valor de mercado de cada um dos softwares utilizados de maneira irregular pela Icatril.

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