Com 67.159 presos, Minas tem hoje 17.088 detentos que trabalham ou 25% da população carcerária. É o maior percentual da região Sudeste. São Paulo tem 21%, Espírito Santo, 13% e Rio de Janeiro, 4%.
Em Minas Gerais, são 109 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e Apacs. Dentre elas, se destacam: cozinha, confecção, móveis, eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta e artesanato.
Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.
Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os detentos são remunerados.
Oportunidade
A nova Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), criada em julho de 2016, tem como um dos principais compromissos aumentar as oportunidades de ressocialização dos detentos.
O secretário Francisco Kupidlowski pontua que dar essas chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. “O trabalho é um dos instrumentos legais do Estado. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande. É o governo fomentando aquilo a que se propôs. A sociedade também colhe muitos frutos com isso. Devolvemos um indivíduo apto ao convívio social”, diz.
Ofícios
Atualmente, o Estado conta com 186 unidades prisionais. Em todas elas, há indivíduos privados de liberdade trabalhando. Os presos conhecidos como “faxina” são os que trabalham em prol dos estabelecimentos penais e exercem atividades de limpeza e manutenção do local. Toda unidade possui ao menos um.
A Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, é a que possui mais indivíduos privados de liberdade exercendo algum ofício. São 787 presos trabalhando. Há também outras seis unidades em que mais da metade dos encarcerados desenvolvem atividades laborais.
A Grande BH é a que concentra a maior parte da mão de obra carcerária, com 3.840 presos, 22,47% do total do estado.
O segmento mais comum nas unidades é o têxtil, com 22 frentes de trabalho. O Presídio de Floramar, em Divinópolis, conta com duas confecções. E o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com três.
Meta do governo é dobrar número de parcerias com empresas
O trabalho de pessoas privadas de liberdade está previsto na Lei de Execução Penal. Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a Seap depende da iniciativa privada para isso se concretizar.
“O Estado não tem como finalidade a atividade industrial e não consegue absorver toda a mão de obra. Por isso, dependemos dos parceiros e das empresas quererem se instalar nas unidades. Estamos de portas abertas”, salienta.
A parceria mais antiga em funcionamento é a da empresa de móveis Detalhes Antiguidades, instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde 2002. Além do tempo de funcionamento, ela se destaca por uma curiosidade. O dono, conhecido como Toninho Tocafundo, é um ex-presidiário. Ele é marceneiro e trabalhava na área quando foi encarcerado.
Atualmente, em todo o estado, são 356 parcerias. A meta da nova gestão da Seap é dobrar esse número em dois anos. Para isso, a Superintendência de Trabalho e Produção tem promovido encontros com empresários mineiros para apresentar o modelo de trabalho.
“O Estado ganha por ocupar o tempo dos presos e atuar como ressocializador. O privado de liberdade ganha por poder diminuir a pena, aprender um novo ofício e mudar perspectivas. E o parceiro também ganha, empregando nossa mão de obra por um custo mais baixo e cumprindo um dever social”, afirma Emília Castilho.
A remuneração dos presos é de, pelo menos, 75% do salário mínimo. Os empresários não têm encargos trabalhistas nem gastos com aluguel. E ainda podem ganhar um Selo Social. A certificação possibilita à empresa associar a própria imagem a uma conduta de responsabilidade social.