Inclusão é uma palavra que caracteriza as diretrizes do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), na execução de ações relacionadas à Educação Especial. 

Com a proposta de inserir os estudantes que necessitam de atendimento diferenciado nas classes comuns de escolas de ensino regular, a intenção do Estado, neste contexto, é a de reforçar o conceito de uma sala de aula como um ambiente de diversidade, respeito e assistência especializada.

Em 2018, mais de 43 mil matrículas foram feitas na Educação Especial da rede estadual, sendo que 95% delas estão em classes comuns do ensino regular. Os dados indicam que cada vez mais alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno global de desenvolvimento fazem valer o direito de qualquer estudante da Educação Básica: ter sua formação em escolas públicas regulares próximas de sua residência.  

A diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, explica que é mais do que comprovado o sucesso das políticas de inclusão no que se refere aos estudantes com algum tipo de deficiência ou transtorno global de desenvolvimento.

“Temos tanto um arcabouço teórico de pesquisadores e estudiosos, quanto tudo aquilo que as escolas, os alunos e os familiares nos relatam sobre a inclusão. E são incontáveis experiências positivas porque, para o aluno, estar em uma sala de aula de ensino regular faz com que ele tenha um vasto estímulo, um campo abrangente de identificação com seus pares, relacionamento e aprendizado", observa a diretora. "Então, a SEE defende com todo vigor a política de Educação Especial Inclusiva”, complementa Ana Regina.

Segundo a diretora de Educação Especial, o Guia de Orientação da Educação Especial da SEE está passando por uma revisão e, em breve, serão publicadas as novas diretrizes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva em Minas Gerais.

“Isso vem sendo feito porque, à medida que verificamos pontos que evidenciam dificuldades no processo de ensino ou aprendizagem, tentamos reconduzir essa política de inclusão de uma forma que estabeleça métodos e padrões mais acessíveis, pedagógicos e adaptáveis possível”, diz.

A SEE já conta com outras publicações especiais, como as diretrizes estaduais dos Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e dos Centros de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), para orientar sobre a organização e funcionamento dessas estruturas.

Além disso, também serão publicadas as Cartilhas de Orientação para o Plano de Desenvolvimento Individualizado de Ensino (PDI) e para o Plano de Atendimento Educacional Especializado (Paee).

“As cartilhas foram elaboradas para orientar os professores a preencher esses Planos, que são norteadores para as atividades escolares junto aos estudantes. Eles foram pensados conjuntamente pelo órgão central, pelas escolas e, principalmente, pelos professores regentes de turma ou de aula, pois são eles que precisam desse envolvimento, dessa reflexão e desse detalhamento para que o processo pedagógico se adeque ao perfil do aluno”, esclarece a diretora.

Outra meta para 2018 é criar três Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva para atender às áreas de deficiência intelectual e transtornos globais de desenvolvimento. De acordo com Ana Regina Carvalho, a implementação dessas três unidades deverá acontecer nos municípios de Belo Horizonte, Uberlândia e Diamantina.

“Vamos ampliar o que é desenvolvido e permitir o fácil acesso de escolas de outros municípios aos Centros de Referência, que estarão prontos para ajudar as escolas no que for preciso para colocar em prática as políticas de inclusão”, explica Ana Regina. Em Minas Gerais, já existem 12 CAPs e 5 CAS. 
Formação

As ações prioritárias de 2018 também envolvem a formação dos profissionais da SEE. Os auxiliares de serviço da Educação Básica (ASB) serão os próximos a receber capacitação.

Para a diretoria de Educação Especial, os servidores auxiliares que lidam diretamente com os alunos com deficiências físicas, intelectuais ou transtornos globais de desenvolvimento precisam de orientações constantes, sobretudo para realizar de maneira mais adequada o suporte e apoio para alimentação, locomoção ou higiene.

A partir do segundo semestre, a secretaria vai promover, ainda, a ação de formação continuada dos ASBs de todas as escolas estaduais de Minas Gerais.

“Nós vamos realizar essa formação por meio de videoaulas. Elas serão enviadas às escolas e as diretoras e diretores vão organizar os encontros presenciais para que os ASBs assistam ao conteúdo e tenham a oportunidade de realizar discussões e ter as suas dúvidas esclarecidas”, afirma Ana Regina. 

Atendimento Especializado e Apoio Individual 

Apesar de garantir a vaga destes alunos especiais em escolas comuns, as necessidades de cada um deles são minuciosamente observadas e acompanhadas para que seja feito todo trabalho específico para seu desenvolvimento. É o que oferece o Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantido para todos os estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento.

O AEE é ofertado em uma Sala de Recursos Multifuncionais, ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos onde acontecem as aulas complementares à escolarização regular, lecionadas por profissionais qualificados e especializados no contraturno do aluno. Isso torna mais naturais os processos de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes especiais, além de possibilitar o melhor aproveitamento e avanço de suas potencialidades.

Atualmente, em todo estado, aproximadamente 1.800 escolas têm o AEE autorizado, devendo ser todas equipadas com os recursos multifuncionais a partir do Programa Sala de Recursos Multifuncionais do MEC. 

Se, além do Atendimento Especializado, o aluno necessitar de um profissional para exercer a mediação entre o estudante e o(s) professor(es) e demais estudantes na sala de aula, por meio de outras formas de comunicação ou de uso de recursos de tecnologia assistiva, ele terá o suporte de um profissional de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas, ou de um Tradutor Intérprete de Libras ou de um Guia Intérprete, conforme as suas necessidades.

Além das salas de recursos multifuncionais, que permitem facilitar o aprendizado, a promoção da acessibilidade arquitetônica e tecnológica destes estudantes é feita pela SEE por meio de reformas nos prédios e novas construções de forma gradual e contínua, sob gerência da Superintendência de Infraestrutura Escolar da Subsecretaria de Administração do Sistema de Ensino. 

Além disso, o Governo do Estado, via SEE, garante a distribuição, conforme a demanda, de materiais de tecnologia assistiva e kits de acessibilidade, como kit cegueira, kit baixa visão e kit comunicação alternativa para uso dos estudantes. 

Confiança

Nenhum aluno é igual ao outro. Essa é uma premissa de destaque da SEE, principalmente no que se refere à Educação Especial e, sobre isso, há um pedido importante aos familiares: é preciso ter confiança nos professores e nos processos de ensino. 

A partir do momento que o estudante com deficiência física, intelectual ou transtorno global de desenvolvimento é matriculado em uma escola estadual de ensino regular, são feitas as análises e avaliações pedagógicas de aluno por aluno.

Esse procedimento é cumprido à risca porque é preciso mapear as necessidades e traçar estratégias para garantir a cada estudante o máximo de condições e recursos de acessibilidade para que ele tenha um processo educacional garantido e com respeito à sua autonomia, às suas individualidades e às suas limitações, porque cada um tem suas peculiaridades.

“Uma demanda que tem se apresentado muito fortemente é a reivindicação por parte de pais e familiares de profissionais exclusivos para acompanhamento do aluno com algum tipo de deficiência ou transtorno global de desenvolvimento", explica Ana Regina.

No entanto, continua a diretora, "eles têm que entender que, quando esses estudantes vão para a escola, assim como os outros, é para receber o processo formativo, que envolve desafios, realizações de atividades, cuidados, frustrações, desenvolvimento de autonomia, imposição de limites, enfim, tudo que contribui para a sua formação, sua evolução, seu desenvolvimento”, completa.

Ela ainda acrescenta que se existisse um profissional para cuidar de cada aluno, como se fosse para evitar algo de ruim que pudesse acontecer, esse desenvolvimento talvez não se apresentasse de forma tão eficiente como é hoje.

“Felizmente, podemos ver que os estudantes especiais, a partir do momento que estão junto dos seus mais diferentes colegas, sentem-se agregados, acolhidos, numa condição de equidade, e o processo de inclusão da SEE garante isso", aponta.

Desse modo, complementa Ana Regina,"alguns familiares precisam atenuar essa angústia e aflição que sentem e confiar no trabalho das escolas. É claro que eles devem acompanhar e isso está mais do que correto, mas além disso acreditar que seus filhos estão recebendo todo o carinho, atenção e atendimento especializado que precisam”, conclui.

Matrícula 

Para realizar uma matrícula pela primeira vez, os pais ou responsáveis precisam fazer o Cadastramento Escolar, no período específico amplamente divulgado, e informar qual a deficiência do estudante e de que tipos de apoios ele vai precisar. Isso é fundamental para que a comissão responsável pelo fluxo de matrículas analise a demanda e faça o direcionamento da escola que esteja em melhores condições de acesso e acessibilidade. 

“Quando essa escola é indicada aos familiares, os pais ou responsáveis têm o compromisso de visitar a escola e conhecer suas dependências para fazer a matrícula. Se notarem qualquer dificuldade em relação a essa escola, ele pode retornar à equipe regional e buscar por uma adequação. Esse diálogo é necessário e esse remanejamento é possível, e assim direciona-se todas as matrículas”, informa Ana Regina.

Para os alunos que já fazem parte da rede estadual de ensino, o fluxo de matriculas é feito no âmbito do Plano de Atendimento, realizado em período pós-cadastro escolar. Este Plano possibilita o planejamento da Secretaria de Educação em termos de cessão de servidores, disponibilidade de vagas e toda a logística que é empregada para que esse estudante seja atendido desde o início do ano escolar. 

“Por meio do Plano de Atendimento organizamos, também, a distribuição de kits pedagógicos para os estudantes, o mobiliário adequado e adaptado, ou seja, tudo que é necessário para dar o suporte pedagógico e de acessibilidade ao estudante. Para isso, é importante destacar que a Diretoria de Educação Especial atua em uma rede articulada com as equipes de apoio das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), com as escolas e com demais setores da Secretaria para permanecer com as interfaces que são feitas para garantir essas condições de atendimento”, esclarece a diretora. 

Escolas Exclusivas

Apesar de as escolas exclusivas ficarem com apenas 5% das matrículas, elas também são alvo da Diretoria de Educação Especial em 2018: o objetivo é acompanhar as ações dessas escolas e integrá-las ao Sistema Estadual de Ensino como referências no processo educacional dos estudantes visando a construção de uma Rede de Apoio aos estudantes, às escolas e aos familiares. 

Como explica Ana Regina, o objetivo é continuar em interlocução com essas escolas exclusivas e orientar quanto ao redimensionamento de seu trabalho e de suas propostas.

“Muitas dessas instituições já estão fazendo isso e dispõe de sua equipe para oferecer orientação às escolas regulares por meio de acompanhamento de estudos de casos, apoio em reuniões e seminários, suporte na realização de cursos de capacitação, entre outros”, finaliza a diretora.