JUIZ DE FORA – Minas não está preparada para cumprir a lei federal 12.732/12, que delimita um prazo para início de tratamento de pacientes com câncer. Faltam médicos especializados e aparelhos nos 33 centros de atendimento espalhados pelas 13 macrorregionais do Estado.
Uma realidade que deve afetar pelo menos 53.280 pessoas estimadas como novos casos da doença neste ano. Os problemas de infraestrutura e a força da norma federal apontam, mais uma vez, para a judicialização. Pacientes devem recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento adequado.
Como informa o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em Minas há 1.582 médicos registrados para atendimento oncológico em diversas especialidades. Pelos registros do DataSUS, no ano passado, foram gastos mais de R$ 224 milhões com diversas modalidades de quimioterapias e radioterapias.
No entanto, o problema maior é com relação aos exames de diagnóstico, principalmente para os 55 municípios da macrorregião Sudeste. De acordo com o mapa da situação do câncer no Estado, 42% dos pacientes vítimas da doença não conseguiram um diagnóstico precoce.
Na Justiça
Segundo a chefe da Comissão de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Tereza Esteves, o município tem realizado exames de alta complexidade depois que os pacientes buscam apoio na Justiça.
“Nós temos solicitações de exames mais caros. O Pet-scan só é realizado com mandado judicial, porque custa, em média, R$5 mil, o que é muito oneroso”, afirmou, referindo-se ao exame de imagem para detecção precoce de tumores.
Tereza Esteves admite que será preciso reorganizar a atenção básica para atender à exigência legal, que esbarra no desafio do diagnóstico rápido.
Analgésicos
A aposentada Maria Zélia Caetano perdeu a sogra Maria Lúcia da Silva, de 81 anos, há dois meses, vítima de câncer de estômago. Ela diz que a idosa sentia fortes dores e era tratada na unidade básica de saúde do bairro com analgésicos.
“Eles suspeitaram de úlcera. Pediram uma endoscopia, mas o exame demorou mais de três meses par ser feito. Quando o resultado chegou, tivemos dificuldade para marcar o retorno”, lembra. A sogra morreu três meses depois de começar o tratamento.
Como Maria Lúcia, outras 229 pessoas morreram vítimas dos diversos tipos de câncer até o dia 15 de maio deste ano em Juiz de Fora. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em 2012 foram 980 óbitos. Desses, 346 eram pacientes de outras cidades da região.