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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Samarco Mineração S.A. e suas controladoras, a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., além da Fundação Renova, constituída pelas empresas para dar suporte à população afetada, assinaram nesta terça-feira (28) um termo de colaboração para resolver conflitos relacionados à interrupção de água em Governador Valadares, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, na Região Central de Minas.
Na prática, um valor de indenização será oferecido às pessoas afetadas. Para crianças e idosos, o valor terá um acréscimo. E se a oferta for aceita pela parte, há a homologação do acordo e o processo chega ao fim.
De acordo com TJMG, com a assinatura do termo de colaboração, diversos atos desses processos ficam facilitados, permitindo um desfecho bem mais rápido para a ação, que poderia se arrastar por anos na Justiça. Atualmente há mais de 40 mil processos ajuizados em Governador Valadares relacionados ao acidente com a barragem. "Devemos dividir responsabilidades e assumir compromissos de forma a minimizar o dano causado às pessoas atingidas”, disse o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro.
O diretor da Fundação Renova, Marcelo Eduardo Figueiredo, defendeu a necessidade de todos participarem para que se chegue a uma solução para as inúmeras ações de reparação de danos. Já Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, da BHP Billiton Brasil Ltda, afirmou que as empresas aprenderam que não é possível construir soluções duradouras diante de problemas complexos, senão com a união das partes. A diretora jurídica da Vale S.A., Mariângela Bartz, destacou que o trabalho foi fruto de vários meses de negociação. E o diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, disse que o termo é mais um passo no compromisso da empresa de reparar todo e qualquer dano causado às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem.
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