O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 29 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes para contratação de transporte escolar em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a denúncia, entre 2009 e 2016, os acusados se uniram de maneira ordenada, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem, mediante a prática de crimes.

Segundo o MPMG, o esquema com o prefeito de Esmeraldas, entre 2009 e 2012, comandando, juntamente com o seu secretário de Obras, as atividades dos agentes políticos e públicos fraudando as licitações, permitindo os desvios de recursos públicos para beneficiar as empresas BK Transportes Ltda e Tradição Brasil Turismo Ltda, enriquecendo ilicitamente os líderes do núcleo empresarial da organização criminosa.

As irregularidades permaneceram no mandato seguinte, de 2013 a 2016, quando o então prefeito, juntamente com o secretário de Planejamento e Gestão, liderou as mesmas condutas, abastecendo os cofres das empresas Carvalho e Ribeiro Transportes Ltda (Carri), BK Transportes Ltda e MBM Locações Serviços e Construções Ltda (EPP). Quatro denunciados comandavam, diretamente ou por meio de “laranjas”, as empresas envolvidas.

Os demais integrantes da organização criminosa executavam as tarefas previamente definidas pelos líderes. Segundo o MPMG, os secretários municipais de Educação dos dois governos solicitavamm a instauração das licitações que redundaram na celebração de contratos entre o município de Esmeraldas e as empresas, além de requerer aditamentos aos contratos firmados, permitindo o aumento dos valores pagos ilicitamente pelo município. Além disso, autorizavam o pagamento de valores às empresas sem a fiscalização da execução dos serviços, agindo de forma decisiva para o desvio de recursos públicos.

Dois ocupantes do cargo de secretário de Planejamento e Gestão no período de 2009 a 2012 também participaram efetivamente dos atos que macularam os procedimentos licitatórios que resultaram nas contratações das empresas BK Transportes Ltda. e Tradição Brasil Turismo Ltda.

Outras cinco pessoas são acusadas de integrar o núcleo político do esquema, uma vez que transportavam o dinheiro proveniente de propina paga pela empresa BK para o então prefeito (2013-2016), cuja mulher também foi denunciada por ocultar ou dissimular a origem criminosa dos valores recebidos a título de propina pelo marido.

Outras pessoas foram denunciadas por envolvimento no núcleo empresarial do esquema, a maior parte delas com a função de integrar o quadro societário das empresas de forma a ocultar os sócios reais, permitindo que empresas integrantes do mesmo grupo econômico participassem das licitações promovidas pelo município de Esmeraldas.

Os valores provenientes das infrações penais eram "lavados" por meio da aquisição de bens móveis e imóveis, assim como ingressavam nos cofres das empresas para a utilização na atividade econômica.

De acordo com a denúncia, os atos ilícitos e ilegais provocaram prejuízos de mais de R$ 56 milhões aos cofres municipais. E, apesar dos altos valores dos contratos, constatou-se uma série de irregularidades no seu cumprimento: a terceirização ilegal dos veículos utilizados para realizar o transporte de alunos; o pagamento ilegal por trajeto não percorrido; a existência de veículos em mau estado de conservação; a ausência de monitores nos ônibus; transporte com número excessivo de alunos.

Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

(* Com MPMG)