Ministério Público Federal denuncia ex-servidor do INSS por fraude

Danilo Emerich - Hoje em Dia
02/10/2014 às 15:14.
Atualizado em 18/11/2021 às 04:26

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por fraudar dados no sistema do órgão para receber benefícios ilegalmente. O crime, previsto no Código Penal, teria sido cometido em uma agência da Previdência Social, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. Segundo o MPF, o acusado teria chegado a implantar sete benefícios em nome de cinco falsos segurados e se apropriar indevidamente de R$ 260 mil reais.    A denúncia do Ministério Público Federal diz que o homem inventava os nomes e dados pessoais e depois cadastrava no sistema de dados da Previdência para obtenção do Número de Inscrição de Trabalhador (NIT). Em seguida, ele inseria um número de uma ação judicial, também fictício, que, supostamente, havia concedido o benefício.   Além de fraudar os dados do sistema, o ex-servidor colocava o próprio nome ou o da esposa, como representante legal para o recebimento da quantia. Na apuração constatou-se que todos os benefícios foram gerados a partir da matrícula do acusado. Ele foi demitido do serviço público após procedimento administrativo disciplinar.   O servidor responderá pelo crime previsto no artigo 313-A, do Código Penal, que consiste em inserir dados falsos em sistema de informações pertencente à Administração Pública. Se condenado,estará sujeito a uma pena que pode ir de 2 a 12 anos de prisão. 

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