Representantes dos motoristas de transporte escolar de Minas Gerais devem se reunir neste sábado (8), em Belo Horizonte, com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O objetivo é discutir a portaria federal que obriga o uso de cadeirinhas e assentos elevatórios por crianças de até sete anos e meio transportadas nesses veículos.   Cerca de mil motoristas irão se concentrar, a partir das 8h, na Praça da Papa, zona Sul da capital, como forma de protesto contra a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho e que entrará em vigor em fevereiro do ano que vem.   “Fizemos uma reunião ontem (quinta-feira) e a assessoria do ministro se comprometeu a nos receber assim que terminar a convenção do partido. Em troca do encontro, não vamos nos deslocar pela cidade”, detalhou o presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos.    A ideia inicial da categoria era partir em carreata até o centro da cidade. O planejamento será mantido, caso a reunião com o ministro seja cancelada.    Divergências   A medida do Contran tem gerado divergências entre os transportadores, que queixam-se da impossibilidade de se executar as adaptações necessárias e dos custos provenientes. Entidades de engenharia, como a Sociedade da Engenharia da Mobilidade (SAE Brasil), bem como fabricantes de veículos, consideram a decisão prematura.   Para o engenheiro da SAE Brasil, Francisco Satkunas, toda iniciativa em prol de segurança é benéfica, desde que planejada. “É necessária uma homologação para se adaptar um equipamento de segurança. Não basta colocar um ponto de ancoragem para o problema ser resolvido. Se as mudanças ocorrerem sem critério, os efeitos podem ser piores durante uma colisão”, observa.    Segundo Francisco, o ideal é criar um projeto envolvendo autoridades em segurança veicular, governo, fabricantes e profissionais do transporte, a exemplo do que ocorreu com a implantação dos freios ABS e do airbag, em 2014.    Adaptação   Assessor técnico da Fiat, Ricardo Dilser também afirma que a decisão é prematura. A montadora fabrica a van Ducato, modelo muito utilizado no transporte escolar.   Para Ricardo, é um erro homologar oficinas para adaptar os veículos. “Toda questão ligada à segurança envolve compromisso com a sociedade, custo e tempo. A Fiat trabalha para incluir o cinto de três pontos na Ducato, mas não é tão simples como parece e não pode ser feito numa oficina”, ressalta.    Em acidente com carro adaptado, o fabricante poderá se negar a arcar com a responsabilidade   Outro fator apontado pelo representante da Fiat, Ricardo Dilser, é de ordem jurídica. De acordo com ele, alterações realizadas fora de fábrica eliminam qualquer responsabilidade por parte dos fabricantes. “Se houver um acidente e o alvo for a cadeira, o fabricante poderá negar a responsabilidade, uma vez que a adaptação não foi realizada por ele. Não havendo, portanto, garantias de funcionalidade”, explica.   Para ele, é impraticável para o fabricante desenvolver bancos com cintos que possam ser instalados nas vans em circulação. “Mesmo que existisse uma determinação para que a montadora ofereça esses assentos, não haveria como garantir a funcionalidade, já que não há controle por parte do Estado sobre os carros que já estão rodando”, afirma o engenheiro, que alerta ainda para os riscos dos serviços “caseiros”.    Desde 2011, uma portaria municipal determina o transporte escolar de crianças de até 4 anos em equipamentos de segurança certificados pelo Inmetro. Já a determinação federal está em vigor desde 2010 e diz respeito ao transporte em carros particulares.  

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