(Wesley Rodrigues)
MARIANA - Exatas 3.286 páginas do processo em favor dos direitos coletivos das famílias atingidas pelo rompimento de uma barragem, na cidade da região Central, serão levadas, ainda nesta quinta-feira (4), para a 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.
Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao examinar um recurso feito pela Samarco, decidiu que a causa deveria ser deslocada para competência federal.
Caberá à União e o Ministério Público Federal (MPF) analisar quem será responsável pelo caso. Não há prazo para isso ocorrer. O Ministério Público Estadual da Comarca de Mariana, quem vinha atuando no caso, questiona a decisão.
Segundo o promotor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, a mudança representa um "enorme prejuízo" aos moradores. Ele concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (4) no fórum da cidade.
Acordos feitos até o momento poderão se perder, diz Meneghin. "Não posso afirmar que isso beneficia a Samarco, mas, sem sombra de dúvidas, quem perde é a população dos distritos".
Outro temor é o de que as famílias precisem se deslocar até Belo Horizonte, ou mesmo Brasília, para acompanhar o processo. A maioria das pessoas mira em casa provisórias e sequer tem automóveis, pois perderam os bens no desastre.
Três meses
Nesta sexta-feira (5) a tragédia de Mariana, que deixou pelo menos 17 mortos e um rastro de destruição além dos limites da cidade, completa três meses. Até o momento, segundo o promotor, algumas famílias ainda não receberam o dinheiro acordado com a empresa, como indenizações já definidas e ajudas financeiras mensais.
Apesar de estar legalmente impedido de atuar no caso, Guilherme Meneghin disse que dará orientações às famílias e, se necessário, entrará com outras ações visando garantir os direitos das vítimas.
Em nota, a Samarco informou que cumpriu os acordos. Segundo a empresa, todos os depósitos dos valores acordados para as famílias foram devidamente realizados no prazo estabelecido. Alguns dos valores foram pagos diretamente, mediante recibo, e outros depositados em juízo, estando à disposição das pessoas, podendo ser sacados por quem fez jus. Ainda conforme a Samarco, sobre os depósitos referentes às antecipações de indenizações, no valor de R$ 20 mil, 3% do total está em avaliação por parte do Ministério Público e Justiça, em razão de empecilhos e questões de vulnerabilidade social.
Vídeo - Atingidos pelo rompimento de barragem em Mariana protestam na porta do fórum: