O Ministério Público deu um prazo até o dia 18 de abril para que o Iate Tênis Clube e a Prefeitura de Belo Horizonte entreguem toda a documentação referente à área do estabelecimento na Pampulha. A definição se deu após uma reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (28) na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para tratar da preservação do imóvel, que é tombado pelo pelo município de Belo Horizonte, pelo Estado de Minas Gerais e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e investiga a construção irregular de um prédio anexo, popularmente conhecido como "puxadinho". A construção é um dos entraves para que o conjunto arquitetônico da Pampulha possa ser considerado patrimônio mundial da humanidade pela Unesco. O "puxadinho"altera as características originais da construção de Oscar Niemeyer, segundo o prefeito Márcio Lacerda.

O anexo receberá obras de readequação, que devem custar R$ 8 milhões aos cofres públicos, caso não haja um acordo entre a diretoria do estabelecimento e o município.

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Até o momento, as partes não apresentaram ao Ministério Público qualquer documento que autorizasse a construção do aterro sobre a lagoa e a edificação do anexo, o que indica, segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a possível corresponsabilidade da prefeitura (por omissão no dever de fiscalizar as obras) e do Iate (por ter construído sem autorização municipal e dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural).
Representantes do município e do Iate Tênis Clube manifestaram interesse em resolver o problema de maneira consensual, com a mediação do Ministério Público.

Reconstrução

Foi esclarecido pelo Ministério Público que a solução do problema deverá contemplar não só a demolição do anexo, mas também a implantação de todas as medidas necessárias à recuperação do prédio original do anexo.

São elas:
· Troca do muro de alvenaria para gradil e remoção dos elementos de cercamento voltados para a lagoa;
· Recuperação e restauração do revestimento original em azulejos decorativos em azul e branco, mármore apicoado, brises-soleil, pastilhas cerâmicas do tipo Jatobá;
· Retirada dos lambris metálicos dos pilares internos do Salão Portinari;
· Reconstrução da escada de acesso ao Salão Portinari do pavimento térreo, como existente no projeto original;
· Reconstrução da concha acústica localizada sob o alinhamento do encontro das águas das lajes do telhado, como existente no projeto original;
· Reconstrução da parede interna oblíqua à fachada de acesso ao Salão Portinari, como existente no projeto original. Recolocação do mural de Burle Marx nesta parede;
· Manutenção do painel em têmpera sobre tela de Cândido Portinari;
· Manutenção do painel em lambris de madeira sucupira. Apesar de não ser original, a referida intervenção é adequada e agrega valor ao salão.
· Manutenção da área de apoio às piscinas (laje cogumelo) e do desenho das mesmas;
· Recuperação e manutenção do volume principal em concreto aparente;
· Recolocação dos painéis de têmpera sobre tela de Candido Portinari no salão principal;
· Recuperação e manutenção do paisagismo original e do desenho da piscina;
· Restauração e manutenção dos bens integrados;
· Manutenção do piso em taco original dos salões de festa.

Uma nova reunião para discutir a proposta de acordo foi agendada para 25 de abril, na PGJ.

 

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