Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede a anulação da nomeação de um profissional para o cargo de jornalista do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). Segundo o órgão, o profissional foi nomeado sem ter sido aprovado em concurso público, contrariando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
No entanto, o Cefet informou que o candidato foi aprovado em segundo lugar em concurso realizado pelo Instituto Federal Goiano e, por meio de um procedimento administrativo, a Secretaria de Comunicação Social solicitou o aproveitamento do jornalista no instituto mineiro.
Mas, conforme a denúncia, em fevereiro do ano passado, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para o provimento de 236 vagas de técnico administrativo para as instituições federais de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia (IFS), sendo duas para jornalista.
Em novembro, o Cefet publicou o Edital nº 144/2013 com o número de vagas disponíveis no concurso, mas uma das vagas para jornalista não foi incluída no certame.
De acordo com o MPF, a vaga foi deixada de fora do concurso porque já havia sido ocupada. “No caso, não houve qualquer benefício ao erário, uma vez que o concurso público próprio foi aberto anteriormente à realização do aproveitamento. Assim, a nomeação, por meio de aproveitamento, configura violação ao direito daqueles candidatos que vierem a compor a lista de classificação a ser formada pelo concurso em andamento, tendo em vista que esses serão preteridos, o que lhes geraria direito à nomeação, nos termos do art. 37, IV, da CR/88 e conforme vêm decidindo os tribunais”, afirma a ação.
Ainda conforme o órgão, a portaria que nomeou o jornalista “revela fortes indícios de favorecimento pessoal” já que o requerimento encaminhado pelo Cefete ao Instituto Federal Goiano solicitou a nomeação específica do profissional, embora, no mesmo concurso em que ele foi aprovado em 2º lugar para o campus Morrinhos, houvesse dois outros candidatos classificados em 2º lugar para o campus Ceres e para o campus Iporá, ambos aptos a serem igualmente nomeados.
No entanto, o Cefet explicou que a nomeação aconteceu porque a Secretaria de Comunicação precisava de um profissional com urgência, sob risco de comprometer o trabalho do órgão. "Com o concurso público previsto para acontecer somente em março de 2014 (com nomeação em maio de 2014), a própria existência da Secretaria de Comunicação Social estava em risco, já que não seria possível funcionar um ano e três meses com um único profissional jornalista".
Além disso, o instituto afastou qualquer relação entre o profissional e o chefe da Secretaria de Comunicação Social. "Evidencia-se, ainda, que ele não possui qualquer relação de parentesco (com o chefe da Comunicação Social) e nem com nenhum outro servidor desta Instituição, sobretudo seus dirigentes, afastando assim qualquer indício de nepotismo. O fato de serem naturais da mesma cidade e se conhecerem não deslegitima o fato maior de ambos servidores terem sido aprovados em concurso público para o cargo em questão e, lado outro, vieram a suprir uma necessidade premente da instituição".
Ainda em nota, o Cefet informou que poderia ter aproveitado os dois cargos vagos na Secretaria de Comunicação com candidatos aprovados no Instituto Federal Goiano. "Contudo, em função da demora na resposta do Reitor do IF-GOIANO e a falta de outros concursos vigentes para o mesmo cargo, o CEFET-MG publicou o seu próprio concurso para a vaga faltante destinada ao cargo de Jornalista". O resultado do concurso para provimento da segunda vaga para jornalista ainda está em andamento e a nomeação do candidato aprovado está prevista para o mês de maio.