O Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga, no Vale do Aço, ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a instalar três radares na BR-381. A ação visa a diminuição no número de acidentes no trecho entre os quilômetros 345 e 363.

Em 2016, foram 51 ocorrências, com duas vítimas fatais, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nos últimos três anos, entre março de 2014 e março de 2017, no mesmo trecho, verificou-se um total de 514 acidentes, que resultaram em 436 vítimas com lesões leves e/ou graves e 23 mortes.

A ação pediu que a Justiça Federal determine que o Dnit, no prazo máximo de 30 dias, instale redutores de velocidade nos quilômetros indicados, seja por meio de contratação direta ou até mesmo por remanejamento de radares instalados em pontos de menor risco. O texto solicita a instalação dos aparelhos nos quilômetros 345,5 (descrescente), 349,6 (crescente) e 363 (próximo à placa de marco quilométrico) da rodovia.

No início deste ano, o MPF recomendou ao Dnit a instalação de redutores eletrônicos de velocidade nos quilômetros apontados, mas o órgão informou que houve um encerramento dos contratos firmados no âmbito do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, assim como a suspensão judicial da licitação regida pelo Edital nº 168/2016, que prevê novas contratações para dar seguimento ao programa.

Esse edital pretende contratar os serviços de instalação de novos equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais, entre eles três muito próximos aos indicados pela PRF.  

Fonte: MPF

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