O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizam nesta terça-feira (29) audiência pública para ouvir moradores de municípios mineiros afetados pelo projeto minerário Minas-Rio. O empreendimento é um complexo comandado pela empresa britânica Anglo American que compreende a extração de minério nas serras de Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda em um mineroduto de 525 quilômetros que se encerra em um porto na Barra de Açu (RJ).

A audiência ocorrerá em Alvorada de Minas, a cerca de 200 quilômetros de Belo Horizonte, e faz parte de um inquérito civil do MPF que investiga a situação das comunidades quilombolas, dos povos tradicionais e de populações afetadas pela construção e funcionamento do projeto Minas-Rio.

O inquérito foi instaurado após o recebimento, em 2011, de notícias relacionadas ao desrespeito aos direitos humanos pela Anglo American. O MPF informa que, desde então, vem constatando diversas violações às comunidades que se situam abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American. Estas populações estariam sendo privadas do direito à moradia adequada, ao trabalho, à saúde, a um ambiente saudável e a um padrão de vida digno.

Também estaria ocorrendo cerceamento à informação, à participação e ao direito de ir e vir. Outras queixas dos moradores dizem respeito à ausência de uma justa negociação para a reparação das perdas.

Em nota, a Anglo American diz que "trabalha de forma transparente para ouvir os anseios das pessoas que serão afetadas pela continuidade do nosso negócio".

A empresa ressalta que, além desta audiência do MPF e do MPMG, a população também se manifestou em uma reunião realizada no dia 20 de julho, vinculada ao processo de licenciamento ambiental da atual etapa do empreendimento. De acordo com a mineradora, 1,4 mil pessoas estiveram presentes.

Além disso, mais duas reuniões públicas ocorrerão em setembro, sob a liderança da Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

As reuniões da Semad serão realizadas em Alvorada de Minas e em Dom Joaquim e terão como objetivo sanar dúvidas da população e ouvir manifestações, que podem ser consideradas no processo de licenciamento. De acordo com o órgão, todas as colocações da população são analisadas, assim como as que vêm do MPF e do MPMG.

"Havendo aderência aos projetos em análise, a Semad determina a apresentação de planos e programas que mitiguem os impactos ambientais, bem como adoção de ações que compensem aqueles que, porventura, não possam ser mitigados", informou em nota.

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