MPMG e MPF entram com ação para que provas do Enem não sejam adiadas em escolas ocupadas em Minas

Da redação*
04/11/2016 às 19:52.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:31
 (Wesley Rodrigues)

(Wesley Rodrigues)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) entram com uma ação na tarde desta sexta-feira (4) pedindo à Justiça Federal que sejam mantidas para este fim de semana a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os inscritos em Minas.  

O MPMG e o MPF pedem que a Justiça obrigue o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a manter as provas nos locais definidos durante a inscrição, mesmo com a acupação do estudantes.

Além disso, a ação requer que o gooverno de Minas adote as medidas administrativas necessárias, de forma pacífica, de acordo com o Termo de Compromisso assinado na terça-feira (1º) para viabilizar a realização das provas em todos os lugares previstos. 

Se o pedido for acatado e a decisão judicial for descumprida, União e Inep terão que arcar com multa no valor de R$ 4 milhões.

Prejuízo aos candidatos

Na terça (1º) foi assinado um Termo de Compromisso, em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, para viabilizar as provas. A reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, contou com a participação de membros do MPMG, parlamentares, secretários de estado e representantes estudantis. 

Na ocasião, a Coordenação Estadual do Enem informou que havia plenas condições para a realização da prova no final de semana dos dias 5 e 6 de novembro, após acordo com as ocupações estudantis das escolas públicas, locais de prova.

De acordo com a ação, após o acordo, a decisão do Ministério da Educação e do Inep em adiar a realização das provas nos locais ocupados, por razões de segurança, não se sustenta.

“Se mostra mais danosa a decisão de adiar as provas para apenas alguns candidatos mineiros, uma vez demonstrada a possibilidade de adoção das medidas para a segurança do certame mesmo nas escolas ocupadas, tal como se procedeu quando do segundo turno das eleições municipais”, diz trecho da ação.

Para o MPMG e o MPF, outra questão que deveria ter sido levada em consideração sobre o adiamento das provas por causa das ocupações das escolas é o fato de que a nova data marcada pelo Ministério da Educação (MEC) coincide com pelo menos 13 vestibulares, em nove estados e no Distrito Federal, que já estavam marcados para os dias 3 e 4 de dezembro.

(*Com MPMG)

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