O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça para que o Estado resolva o problema da superlotação do Centro Socioeducativo Juiz de Fora, na Zona da Mata. Segundo os promotores, o espaço abriga 90 adolescentes internos, mas sua capacidade é de 56 vagas. A ação afirma ainda que devem ser resolvidas questões como quadro de pessoal reduzido, instalações precárias, insegurança e insalubridade.
Uma das medidas urgentes, segundo o MPMG, é a construção de um anexo com espaço e estrutura para aumentar o número de vagas. A obra é importante para separar os internos entre os que se encontram em acautelamento provisório e os que já receberam sentença de primeiro grau, e também conforme a gravidade da infração, a idade e as condições de saúde, de acordo com as diretrizes do Programa Estadual de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei e com o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da ampliação, o MP destaca a regularização do terreno e a averbação de toda a estrutura física, já que a unidade de internação existe desde 2008, mas ainda não foi registrada em cartório. Também há a requisição de um aumento no muro, para evitar fugas.
O MP requer ainda que sejam contratados com urgência um clínico geral, um dentista, dois psicólogos, dois advogados, dois auxiliares administrativos, três auxiliares educacionais, quatro oficiais de serviços gerais e quatro agentes de segurança.
Resposta
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa que ainda não foi notificada da representação do Ministério Público e que recebe com estranheza a informação, pois já existe um canal de diálogo entre o MP e o Governo do Estado. A Secretaria ressalta que, em junho deste ano, houve um acordo entre as duas partes sobre ajustes de infraestrutura, pessoal e abertura de novas vagas no sistema socioeducativo do Estado.
Pelo documento, segundo a Sesp, chamado de 1ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, o Governo se compromete a criar 18 novos centros socioeducativos que devem gerar cerca de 1.600 vagas de internação e a buscar a operacionalização de 29 novas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, com capacidade de 20 vagas cada.
Em contrapartida, o Ministério Público também orientaria os seus órgãos de execução para que suspendessem os inquéritos civis e ações civis públicas que tenham como objetivo a criação de vagas para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Especificamente sobre o centro de Juiz de Fora, a Sesp afirma que a unidade é uma das mais novas do Estado, construída sob todos os parâmetros requeridos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Que busca concursos para a contração de mais profissionais, não só para Juiz de Fora, como também para todo o Estado e que, todos os adolescentes acautelados no local foram encaminhados por determinação judicial.