(TJMG/Divulgação)
Mutirão para solucionar pendências com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, em Santa Luzia, na Grande BH, terminou com 347 acordos, segundo balanço do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentado nesta quinta-feira (9). No Estado, atualmente, são quase 1,6 mil processos judiciais.
Entre os dias 16 de outubro e 6 de novembro, a Cohab parcelou dívidas, deu descontos e entregou a escritura pública para pessoas que, embora não possuíssem a documentação, já residiam no local há décadas, segundo a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, que acumula as funções de diretora do foro e de coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A Defensoria Pública de Minas Gerais prestou esclarecimentos e orientou a população durante as audiências. “Não queríamos que o cidadão se sentisse desamparado para decidir. É importante promover os meios consensuais de solução de conflitos, porque eles são pacíficos e ágeis, mas o cidadão precisa ver que está sendo assessorado e que não terá seus direitos lesados”, argumentou a magistrada.
Quem não foi atendido nesse encontro, terá outra oportunidade durante a Semana da Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, na cidade.
Convênio
Em março de 2017, o TJMG selou um convênio para possibilitar a negociação de litígios processuais e pré-processuais envolvendo o programa habitacional do governo estadual. A motivação para a parceria foi a grande quantidade de demandas judiciais ou mesmo pré-processuais referentes às habitações populares no estado.
Na ocasião, o presidente da Cohab, Alessandro Marques, ressaltou que, em seu período de existência, que ultrapassa 51 anos, a Cohab entregou 125 mil unidades habitacionais em 600 municípios.