(Hoje em Dia)
A situação dos crematórios na capital mineira transformou-se em uma extensa batalha judicial. O único equipamento do tipo na cidade funciona hoje por força de uma liminar, que a prefeitura tenta cassar a todo custo. De acordo com o Executivo, a lei 9.048/2005 autoriza o serviço mediante licitação. Dez anos depois, nenhum certame foi realizado, o que gera muita polêmica em torno do tema. No mês passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) conseguiu na Justiça que o cemitério Parque da Colina, na região Oeste, suspendesse as cremações, realizadas desde agosto de 2013. A necrópole recorreu e, segundo o assessor da presidência do Colina, Roberto Toledo, a decisão foi revertida e será publicada nos próximos dias. “De 2005, quando nosso crematório ficou pronto, até 2013, início da operação, nunca nos exigiram a licitação. Temos documentos que provam estarmos aptos para isso, no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) tivemos 13 votos a favor, atestando não haver problemas em termos ambientais. É estranho a prefeitura barrar o funcionamento e passar a exigir coisas que não se pede em nenhum outro lugar em Minas onde há o serviço”, explicou Toledo. Segundo o assessor, na última semana, o Executivo solicitou à administração do cemitério o certificado de capacitação do operador do forno do crematório. “Nunca ouvi falar em curso do tipo. Temos a consultoria de uma empresa renomada, especialista no assunto”. Autorização A polêmica sobre os crematórios tomou proporção quando o Colina anunciou o serviço de crematório. Na época da inauguração, por meio de nota, a Gerência de Licenciamento de Atividades Industriais, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, confirmou a obtenção do licenciamento ambiental pela necrópole. Dois meses depois, uma série de audiências na Câmara Municipal debateu o assunto, e a prefeitura chegou a notificar o Colina a suspender o serviço. O Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) também entrou na batalha. Em setembro de 2013, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual, que abriu investigação sobre o caso. O processo está em andamento, mas detalhes não foram divulgados. “Pelo menos outros oito associados têm interesse em oferecer o serviço. A lei prevê a licitação. Se ela não ocorreu, e há um funcionando, houve violação do dispositivo legal”, enfatizou o advogado do Sincep, Pedro Paulo Ayres. Grupo de estudos No fim de 2013, a prefeitura instituiu uma equipe, formada por servidores de várias secretarias, para analisar a viabilidade da concessão na capital. De acordo com a administração municipal, o levantamento sinaliza ser possível a licitação. O prazo para isso acontecer, no entanto, ainda não foi estipulado. “Trabalhamos para essas definições ocorrerem o mais rápido possível”, informou a PBH.