Criado para estabelecer regras ao setor da extração mineral, o texto do novo Código da Mineração - que tem sido ainda mais discutido nos últimos dias após a tragédia de Mariana - ganhou novos desdobramentos e foi alvo de polêmica nesta segunda-feira (7). Proposto por deputados federais, o projeto de lei também contou com a participação de um advogado do escritório Pinheiro Neto. A firma tem como clientes algumas empresas mineradoras, como a Vale.

A informação foi divulgada pela BBC Brasil. O documento teria sido criado e alterado em um computador da empresa Pinheiro Neto. O advogado Carlos Vilhena admitiu a participação, mas, segundo ele, de forma voluntária e sem vinculação com seu escritório. Tanto ele quanto o deputado Leonardo Quintão (PMDB), relator do projeto, foram categóricos ao garantir que “não há qualquer conflito de interesses” na elaboração do documento.

“Na medida em que estou trabalhando com voluntário e cidadão, não estou trabalhando como sócio”, disse Vilhena, que há 25 anos atua na área mineral. Ele nega que o arquivo do Código da Mineração tenha sido criado em seu computador. O advogado disse que usou um laptop da firma "fora do ambiente de trabalho".

De acordo com o deputado Leonardo Quintão, três reuniões foram feitas nos dias 24, 25 e 26 do mês passado, no Congresso, em Brasília. Dois outros parlamentares, dois procuradores da República, representantes da comissão de Meio Ambiente da Câmara juntamente com Carlos Vilhena teriam participado do encontro. “Foi uma reunião interna, mas aberta a qualquer deputado. Ele (Carlos Vilhena) estava lá para me assessorar. Ele tem participado de toda a discussão, esteve presente em audiências públicas. Não há nada de irregular nisso”, afirmou Quintão.

O procurador Antônio Arthur Mendes confirmou as reuniões na capital federal para tratar do Código da Mineração, mas preferiu apenas informar que estava presente para tratar de “questões necessárias na visão do Ministério Público Federal (MPF)”.

Escritório

Em nota, o escritório Pinheiro Neto informou que é frequentemente convidado a contribuir no aperfeiçoamento de textos legislativos. “Nossos profissionais, principalmente os sócios de Pinheiro Neto Advogados, possuem inúmeras atividades complementares à sua atuação pelo escritório, como membros de entidades de classe, câmaras de comércio ou entidades acadêmicas. Consideramos compreensível o convite feito ao sócio Carlos Vilhena para participar do debate em torno do Projeto de Lei do Novo Código de Mineração”.

O escritório ainda fez questão de reforçar que “não está institucionalmente envolvido” na discussão do projeto. A Vale uma das mineradoras que é cliente do escritório, não quis comentar o caso. A expectativa é a de que o projeto de lei vá a votação nesta quarta-feira (9).

Veja, na íntegra, nota enviada pelo Pinheiro Neto Advogados

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

- Em referência à matéria publicada nesta segunda-feira, dia 7, pela BBC Brasil, intitulada “Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras”, queremos esclarecer que:

- Graças ao reconhecimento e experiência adquiridos ao longo de mais de 70 anos de história e por conta do nosso conhecimento técnico-jurídico, somos frequentemente convidados a contribuir no aperfeiçoamento de textos legislativos, visando a melhoria do sistema econômico-jurídico nacional.

- Nossos profissionais, principalmente os sócios de Pinheiro Neto Advogados, possuem inúmeras atividades complementares à sua atuação pelo escritório, como membros de entidades de classe, câmaras de comércio ou entidades acadêmicas. Consideramos compreensível o convite feito ao sócio Carlos Vilhena para participar do debate em torno do Projeto de Lei (PL) do Novo Código de Mineração (PL 5807/13 e PL 37/11);

- Apesar de não estarmos institucionalmente envolvidos na discussão do PL do Novo Código de Mineração, apoiamos a participação técnica do sócio Carlos Vilhena no aperfeiçoamento do seu texto. Tal convite confirma a capacidade do advogado Carlos Vilhena, que atua no setor há mais de 25 anos, com experiência reconhecida nacional e internacionalmente, em contribuir de maneira positiva com a discussão em torno do PL;

- Neste caso, especificamente, o papel do advogado Carlos Vilhena era ajudar na redação, organização e sistematização do documento e não na propositura de dispositivos ou sua avaliação;

- Desde 2013 são públicos os debates técnicos ocorridos no âmbito da Comissão de Estudos, criada especialmente para viabilizar a proposta do Deputado Quintão, bem como as atualizações do PL, disponibilizadas para consulta no site da Câmara dos Deputados. Assim como a participação de Carlos Vilhena nas audiências da referida comissão.

Pinheiro Neto Advogados
 

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