(Toninho Almada/Hoje em Dia)
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, destacou, na noite deste sábado (23), a importância da defesa do trabalho como uma das “soluções para o Brasil”.
“A Justiça do Trabalho e sobretudo o TST têm papel histórico na sociedade e na formação de toda a política, inclusive a econômica. Vamos aproveitar este ano, com o aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para colocar o trabalho como solução para a sociedade e não há solução que se apresente para o Brasil sem se considerar o trabalho”, afirmou Reis de Paula, ontem, durante homenagem concedida ao ministro em Belo Horizonte pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
Reis de Paula comandará a Corte trabalhista durante o biênio 2013/2015, mas deverá deixar o cargo em fevereiro de 2014, sob aposentadoria compulsória, ao completar 70 anos de idade.
Fabiano Freitas, presidente do Grupo Record em Minas, e Reis de Paula durante o evento (Foto: Renato Cobucci)
Para o presidente do TST, que é magistrado de carreira da Justiça do Trabalho, a CLT é um livro “pioneiro”, por ter sido elaborada em 1943, quando o país ainda era “essencialmente rural”. No entanto, para o ministro, não há a necessidade de se prever muitas hipóteses na legislação, para não correr o risco de “dificultar as soluções”.
Primeiro negro a presidir um tribunal superior, Reis de Paula defende a negociação coletiva e a conciliação entre “negociadores representativos e legítimos” dos trabalhadores e dos patrões.
No próximo primeiro de maio, Dia do Trabalhador, o TST deverá promover um grande debate entre lideranças empresariais e sindicais para refletir sobre a Justiça do Trabalho e os avanços necessários no país.
Aplausos para a PEC das Domésticas O presidente do TST Carlos Alberto Reis de Paula, classificou como “extremamente justa” a aprovação da PEC das Domésticas (como é conhecida a PEC 478/10) em primeiro turno pelo Senado. Segundo ele, “não pode haver diferenciação de tratamento entre os trabalhadores no Brasil, principalmente em relação aos direitos mínimos”. A PEC passou com unanimidade pelo primeiro turno do Senado, com 70 dos votos favoráveis. Se for aprovada em segundo, a proposta de emenda à constituição vai estender os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos empregados que prestam serviços em domicílios, como domésticas, jardineiros, motoristas, caseiros de sítios e babás. Entre os benefícios assegurados estão décimo terceiro salário, seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa por parte do empregador, jornada semanal de 44 horas, pagamento por hora extra, seguro contra acidentes, adicional noturno e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. “São direitos básicos, mínimos”, afirma Reis de Paula. Na avaliação do presidente do TST, os custos são inerentes à prestação do serviço e devem ser arcados por quem optar pela contratação do empregado. “Nos Estados Unidos e na Europa, nem todos têm empregadas. No Brasil, deve ser da mesma forma. A sociedade não pode ter o que não consegue manter de forma digna”, diz. O comentário de Reis de Paula faz referência ao aumento de custos que virá acarretado aos benefícios. O peso no bolso dos patrões, aliás, será alto. Somente a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que equivale a 8% do salário, vai elevar, por mês, em R$ 72,56 o custo da doméstica, ou R$ 870,72 por ano. Isso, se o profissional receber R$ 678, valor inferior à média real.