A empresa ou consórcio que vencer o edital de licitação no processo de duplicação da BR-381 entre a avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte e o Posto Fumaça, na divisa de Sabará e Santa Luzia, na região metropolitana, assumirá também as obras de infraestrutura dos terrenos onde serão reassentadas cerca de 1.400 famílias que residem ilegalmente às margens da rodovia.  Esse trecho está no lote 8B, que não teve ainda o edital publicado. Na última sexta-feira (28), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que o processo está sendo finalizado, mas não há previsão para publicação do edital.    A juíza federal Dayse Starling Lima Castro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pela remoção dessas famílias, explicou que o edital do lote 8B, que também foi suspenso no ano passado, dizia que as empresas fariam as intervenções e os municípios cuidariam do reassentamento das famílias.    “O edital que irá substituí-lo é diferenciado. O Dnit está refazendo o detalhamento do certame que também será pelo Regime Diferenciado de Contratações. Foi preciso acrescentar nesse edital as obrigações da empresa ou consórcio que vencer a disputa, que vai além das obras de duplicação”, adiantou ela.    Entre as atribuições estão previstas a construção de escolas, postos de saúde, creches e obras de infraestrutura como abertura de ruas, drenagem, pavimentação, água, luz e esgoto.    A indicação dos terrenos à construção de unidades habitacionais, no entanto, ficaria a cargo das prefeituras. “Em Belo Horizonte já foi definido os locais onde serão erguidos os prédios para realocar cerca de 900 famílias. Em Santa Luzia, a prefeitura até indicou um terreno para o reassentamento de 400 famílias, mas ainda precisa de aprovação do parcelamento do solo na Câmara. Se isto não acontecer antes do início das obras, vamos escolher outro local. Em Sabará haverá uma audiência pública com as famílias para o processo de negociação dos imóveis que não estão em áreas invadidas”, afirma Dayse Starling, destacando que a ideia é retirar todas as pessoas de suas moradias antes das intervenções.    Para o especialista em engenharia de estradas e professor de transporte e trânsito da faculdade Fumec, Márcio Aguiar, o reassentamento desses moradores será um dos maiores desafios à duplicação da rodovia. Ele defende que antes de colocar máquinas na pista todas as famílias devem ser retiradas. 

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