Uma operação conjunta realizada para identificar irregularidades no balneário de Escarpas do Lago, em Capitólio, no Sul de Minas, encerrou os trabalhos em maio e teve os resultdos divulgados nesta terça-feira (21). Ao todo, foram fiscalizados 214 imóveis de luxo e 151 irregularidades foram detectadas.

Participaram da ação o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMamb), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susutentável (Semad) e Furnas Centrais Elétricas.

O balneário fica às margens da represa da usina difrelétrica de furnas, instalada no rio Grande e é famoso por concentrar mansões e condomínios de luxo. Nos anos que seguiram a implantação da usina, diversos loteamentos foram construídos sem que se fossem observadas as normas legais que proíbem intervenções na faixa de 100m de distância do reservatório em áreas rurais e 30 metros em áreas urbanas.

Essa faixas correspondem às áreas de preservação permanente e segundo o MPF são fundamentais para evitar a alteração descontrolada do uso do solo às margens de reservatórios que, além da função ambiental, desempenham funções de geração de energia e abastecimento de água.

Além das 151 irregularidades observadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente, a Semad instaurou 138 autos de fiscalização; lavrou 97 autos de infração e e elaborou 115 relatórios técnicos. Já a concessionária Furnas, a quem compete fiscalizar e impedir a ocupação irregular das áreas, efeituou 166 marcações e notificou 155 proprietários com imóveis irregulares.

Trinta e duas ações de reintegração de posse já foram ajuizadas por Furnas com o objetivo de reaver terras ocupadas ilegalmente. As áreas situadas ao redor dos reservatório são desapropriadas pela União para formação da cota de inundação do reservatório e somente podem ser ocupadas mediante prévia autorização da concessionária.

Para o MPF, a operação, inédita, além de somar esforços de vários órgãos e instituições, "também despertou na população a consciência acerca das ilegalidades. Podemos perceber isso pelo aumento do número de proprietários e empreendedores que, após o início da operação, estão nos procurando para obter informações e tentar solucionar as irregularidades".

Dificuldades

Do outro lado, há os que procuram, por todos os meios, escapar da fiscalização. Além da recusa em assinar os boletins de ocorrência, houve casos inclusive de ameaças físicas contra os agentes públicos e funcionários da concessionária que participavam dos trabalhos.
 
A saída, nesses casos, tem sido realizar a notificação por cartório ou com apoio da Polícia Militar. Mas há de se registrar também os casos de observância à lei. No loteamento Ponta do Sol, por exemplo, muitos lotes estavam regulares, pois o próprio empreendedor colocou a restrição, aos compradores, de não se construir dentro da APP de 30 metros.
 
Como resultado direto da operação, o MPF requisitou a instauração de mais de 100 inquéritos à Polícia Federal e já propôs seis ações civis públicas para embargar obras em andamento. Eventuais novas ações contra imóveis já concluídos dependerão de laudos técnicos que ainda serão produzidos pelos órgãos de fiscalização. Alguns dos lotes vistoriados já eram alvo de ações cíveis e penais; nesses casos, os documentos produzidos durante a operação foram juntados aos respectivos processos.

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