Todo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a serviços humanizados e de qualidade. As vezes em que o atendimento prestado no município ou região em que resida não estiver sendo satisfatório, o cidadão pode realizar uma denúncia ou reclamação por meio dos canais de atendimento. 

Em Minas, a Ouvidoria de Saúde, que integra a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), está disponível pelo Fale Conosco da Secretaria de Saúde (SES-MG) e pelo Portal da Transparência. 

O órgão recebe a opinião ou a denúncia de qualquer pessoa sobre as ações, os serviços e a gestão do SUS. Em seguida, busca respostas e acompanha o retorno ao cidadão, respondendo as manifestações recebidas e apresentando aos dirigentes ou gestores dos órgãos e entidades, relatórios gerenciais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde e para o aprimoramento da gestão, podendo inclusive propor medidas para a correção dos problemas apontados.

“A Ouvidoria do SUS é um instrumento de gestão pública, participação cidadã e controle social. É uma forma de comunicação entre os usuários e trabalhadores dos serviços públicos de saúde e o Governo do Estado, com o objetivo de melhorar a qualidade na prestação de serviços e transformar os processos de trabalho e a gestão do SUS”, explica a ouvidora de Saúde de Minas Gerais, Conceição Resende.

Processo

De acordo com a ouvidora, o usuário deve acompanhar o processo na Ouvidoria, a partir do protocolo e senha obtidos na central de atendimento.

Com esse número, o cidadão pode ligar, procurar presencialmente ou nos sites a Ouvidoria do SUS.  Assim, é possível verificar e acompanhar o andamento do processo. A legislação prevê que em dez dias o cidadão receba uma resposta. Esse prazo, desde que justificado, é prorrogável por até mais 30 dias.

Registros podem ser feitos também via Fale Conosco e Portal da Transparência

Buscando ouvir cada vez mais o usuário do Sistema Único de Saúde, a SES-MG disponibiliza no próprio site a seção Fale Conosco. Para registrar uma ocorrência no portal sobre o serviço público estadual de saúde, basta preencher um formulário com denúncia, reclamação, crítica, sugestão ou elogio.

A Secretaria de Saúde de Minas tem até dois dias úteis para responder ao cidadão solicitante, que pode acompanhar a situação do atendimento por meio de um código ou protocolo que recebe assim que entra em contanto com o canal.

Opção

Já pelo Portal da Transparência, criado em 2011 por meio da Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011 para regulamentar o direito constitucional que assegura o acesso às informações públicas, o usuário tem acesso a informações sobre os gastos/despesas; os convênios; compras, aquisições e contratos públicos; os dados sobre os municípios e outras informações sobre a saúde.

No Fale Conosco do Portal da Transparência, o usuário pode solicitar informações e dados complementares às disponibilizadas no Portal. Para isso, é preciso preencher um formulário. A resposta é disponibilizada em dois dias úteis.

O Fale Conosco da SES-MG e o Portal da Transparência, somente em janeiro e fevereiro deste ano, contabilizaram 396 demandas e 41 registros, respectivamente.

Além Disso

As manifestações dos cidadãos em relação aos serviços de saúde são recebidas pelo Disque-Ouvidoria Geral do SUS no número telefônico 136, ou pelo Disque-Ouvidoria Geral de Minas Gerais por meio do telefone 162.

Também pode ser realizado pela internet, por meio de formulário no site da OGE ou no e-mail: saude@ouvidoriageral.mg.gov.br. 

Para manifestações presenciais, por cartas ou ofícios, o endereço é: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001 / Prédio Gerais/12º Andar – bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901.