Para quem encontra no princípio ativo da maconha um remédio para a cura de várias doenças não há dúvida: os fins justificam os meios. Por isso mesmo que, ainda que o plantio seja considerado ilegal, muita gente recorre a essa saída para amenizar as consequências de enfermidades nos campos da neurologia e oncologia, dentre outros. Mais do que garantir o medicamento necessário, o cultivo da planta para fins medicinais virou ato político.
Em todo o país, pelo menos três famílias já conseguiram na Justiça habeas corpus preventivo para plantar maconha em casa. Em breve, a mineira Juliana Paolinelli, de 37 anos, deve se juntar a essa lista, ainda pequena, mas significativa. “Acredito que essa é mais uma forma de chamar a atenção para a necessidade de se discutir a regulamentação do uso da maconha para uso medicinal. Não se trata apenas de ter a matéria-prima do remédio, mas de chamar a atenção para esse problema”.
Apesar de já ter autorização para importar medicamento com alta concentração de tetraidrocanabinol (THC) de uso e comercialização proibidos no país, ela agora vai tentar na Justiça habeas corpus para garantir a legalidade do plantio de maconha em casa.
“Defendo que todas as formas de cultivo são válidas, individual e farmacêutica. Economicamente falando, não é viável comprar o medicamento mais novo regulamentado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Até que ele esteja no mercado e acessível, como a gente fica? Não dá para esperar. Se o que dá para fazer agora é plantar na varanda de casa e conseguir uma autorização, acho válido”, diz Juliana, vice-presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me).
Ela teve que conviver por muito tempo com as dores intensas decorrentes de uma compressão aguda dos nervos da coluna na região lombar da medula espinhal.
Pacientes que passam por situação semelhante encontram na Cannabis uma solução mais eficientes para seus problemas. Por isso que, além de buscar o próprio tratamento, as famílias se unem para garantir o acesso ao medicamento por outras pessoas. Visando esse objetivo, a advogada Margarete Brito, de 44 anos, entrou com o primeiro habeas corpus preventivo para plantio de maconha em casa.
“É uma vitória que abriu o precedente para outras pessoas que precisam. E, mais do que isso, abre o precedente para que o caso seja discutido pelas autoridades e por toda a sociedade. É uma demanda que é real, não podemos ignorar que muita gente precisa recorrer ao tráfico para aliviar alguns sintomas da sua patologia”, ressalta a advogada que preside a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).
A filha de Margarete, de apenas 8 anos, tem uma síndrome genética rara que causa crises convulsivas. Após o tratamento com a Cannabis, cerca de 60% das crises foram controladas. “Muitas pessoas precisam, mas não têm acesso à medicação. Nossa esperança é que essa demanda seja reconhecida pelo Judiciário, já que o Legislativo não se mostra favorável ao tema”, avalia a advogada.
A decisão da Justiça que beneficiou Sofia, filha de Margarete, e serviu de base para outros casos, considerou que o cultivo da erva no domicílio é amparado pela Constituição, já que é “dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”.REPRODUÇÃO/FACEBOOK / N/A
AJUDA – Margarete e a família fazem parte da Rede de Compromisso, no Rio, que cultiva e fornece Cannabis para pacientes
Decisões favoráveis abrem precedente para novos pedidos
Tomando como base o que está previsto na Constituição, como direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, pacientes que precisam do princípio ativo da maconha para tratamento médico devem seguir a tendência e conseguir decisões favoráveis na Justiça.
Isso porque, no entendimento do professor de direito Constitucional da PUC Minas, Bruno Burgarelli, mesmo que seja considerado crime, a justificativa para o cultivo de maconha em casa é mais relevante que o fato em si.
“Diante de um caso real, os princípios constitucionais se sobrepõem ao que está abaixo, inclusive às regras e sanções previstas no Direito Penal. Se é a única forma de tratamento para amenizar as dores, é uma questão de bom senso”, afirma.
Entretanto, o especialista atenta para o fato de que a decisão pode não ser aplicada em todos os casos. Por isso, mesmo com alegações baseadas em tratamentos médicos, é preciso ter autorização da Justiça antes de definir pelo plantio em casa.
“Os riscos devem ser levados em conta. Além de alguém estar doente, necessitando de um tratamento especial, você ainda corre o risco da pessoa ir presa, o que desestabiliza ainda mais essa família. Entendo o desespero e urgência das pessoas, mas o risco deve ser pesado nesse sentido”, alerta o advogado.
Entidades formadas por pacientes e familiares de pacientes que fazem tratamento à base de Cannabis defendem que o acesso, nesses casos, deve ser universalizado. Para isso, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o entendimento que criminaliza o plantio e cultivo da maconha para fins medicinais, quando o paciente estiver autorizado para fazer uso da substância pela Anvisa. Ainda não há previsão de quando o caso será julgado.
Um dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a descrimi-nalização da maconha durante um debate na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.