Promessa feita há exato um mês pelo governo do Estado, a criação de 500 vagas emergenciais nos presídios mineiros para meados de junho caminha a passos lentos. Além de não resolver o déficit – hoje em torno de 26 mil –, a demora no cumprimento da solução paliativa, de acordo com especialistas, só piora a situação do sistema. Até o momento, apenas 80 vagas (16% do total) foram disponibilizadas – em Açucena, no Leste de Minas.
 
A ampliação da capacidade nos presídios foi anunciada após o sistema penitenciário entrar em colapso com a falta de lugar para receber presos da Grande BH. A expectativa era a de que as novas vagas estivessem disponíveis em 20 dias. Na época, o secretário estadual de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana, também afirmou que 4 mil vagas seriam criadas em até seis meses.
 
Porém, as oito unidades prisionais com ordem de serviço assinada na última semana deverão ficar prontas só daqui a pelo menos um ano, oferecendo 3.142 vagas. A maioria das obras está em fase de terraplenagem.
 
Só neste ano, a população carcerária em Minas aumentou em mais de 4 mil presos, segundo a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Arrastar a construção de presídios e não aplicar políticas públicas que reduzam a entrada de presos e aumentem o fluxo de saída deles fará o sistema estourar. Os presídios brasileiros estão lotados, mas a situação é pior em Minas, onde estão hiperlotados”, alerta o presidente da coordenação, Adilson Rocha.
 
A falta de uma solução prática, de acordo com o especialista, pode resultar em novas rebeliões como a ocorrida em Governador Valadares, no Leste do Estado, há duas semanas. Em algumas unidades prisionais, já há temor de motins. Uma delas é a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí, Noroeste de Minas.
 
Ações
 
Por meio de uma denúncia feita em 27 de março deste ano, o promotor André Luiz Nolli Merrighi instaurou Ação Civil Pública para apurar superlotação e as condições precárias na unidade.
 
No presídio, de acordo com o ofício, 820 detentos dividem espaço onde caberiam apenas 490. “É muito preso e pouco agente para tomar conta”, afirma fonte ligada ao sistema prisional. O caos nos presídios são acompanhados pela Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, que estuda, em parceria com a Seds, ações para desafogar o sistema. As medidas planejadas somente serão anunciadas após concretizadas, conforme o presidente da comissão, Anderson Marques.
 
Por meio de nota, a Seds justificou o atraso na liberação das 500 vagas “à necessidade do cumprimento de trâmites legais pelo poder público na contratação de obras e serviços”. Mas reforçou que, nos próximos dias, outras 80 serão viabilizadas em Bicas, na Zona da Mata. Os detalhes sobre as restantes prometidas não foram divulgados pelo Executivo estadual.

Sobre a situação de Unaí, a pasta informou que “a superlotação da unidade prisional não é um caso isolado e nem mais grave do que outras unidades”.

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