Professores que possuem graduação no Ensino Superior e atuam na Educação Infantil da rede municipal de Belo Horizonte poderão ter aumentos de salários entre 5% e 15%. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, esse é um dos pontos mais importantes de um Projeto de Lei (PL) enviado para a Câmara Municipal este mês.

Hoje, a Educação Infantil conta com cerca de 5,7 mil professores e pelo menos 80% deles têm nível superior e terão direito ao aumento de 5%, podendo chegar a 15%.

Atualmente, para ingresso na carreira, é exigido dos professores que atuam na Educação Infantil o nível de magistério. Os docentes podem solicitar avanço na carreira, mas hoje o professor precisa esperar um período de, no mínimo, três anos, a partir do ingresso na carreira. O PL propõe que esse aumento seja automático, sem necessidade de qualquer período de aguardo. Além disso, os profissionais poderão avançar três níveis de uma única vez, o que garantiria um aumento de 15% para os novatos.

Neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte nomeou mais de mil professores para a Educação Infantil e, com a aprovação do projeto, todos aqueles que tiverem diploma de curso superior terão direito ao aumento automático de 15%, sem precisar aguardar o período de três anos para solicitar a progressão na carreira.

Umeis

O Projeto de Lei também prevê mudanças da organização das unidades que atendem a Educação Infantil. Um dos principais pontos do projeto é a reorganização administrativa das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que passarão a ser unidades autônomas, com direito a diretor escolar, vice-diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar. Tal organização representa o atendimento de uma demanda histórica dos profissionais da Educação Infantil e permite maior agilidade no gerenciamento dos recursos e desenvolvimento de projetos pedagógicos.

Outra novidade proposta no PL é a criação de cargos de bibliotecário público para todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Belo Horizonte, com objetivo de valorizar a criação e manutenção das bibliotecas em escolas, além de fortalecer os projetos de leitura nas unidades escolares. Atualmente, a Rede conta com 38 bibliotecários, que se dividem por polos, para prestar assistência às 191 bibliotecas das escolas.

Carreira administrativa

O Projeto de Lei também prevê mudanças em cargos da área administrativa das escolas, por meio da conversão dos cargos de auxiliar de secretaria escolar e de auxiliar de biblioteca para o cargo de assistente administrativo educacional. Essa mudança garante a valorização financeira para esses servidores, com opções de jornadas de oito ou seis horas semanais, além de organizar a carreira e permitir que esses profissionais obtenham avanços. Para a escola, a mudança contribui na organização administrativa, uma vez que a unidade poderá distribuir esses profissionais nas funções exigidas e necessárias dentro da escola com maior mobilidade.

Fonte: PBH

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