A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que, em virtude do ponto facultativo decretado pelo órgão, para os servidores do poder executivo do município nos últimos dias, levando em conta o risco de desabastecimento, haverá prorrogação nos prazos dados aos cidadãos em alguns serviços públicos da capital.

A BHTran prorrogou até o dia 15 de junho os prazos de identificação do condutor infrator, defesa da autuação e recurso, e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) que venceram no período de 25 de maio a primeiro de junho.

A data de vencimento dos prazos referentes a processos e intimações tributários da Secretaria Municipal de Fazenda fica prorrogada para o primeiro dia útil que se seguir ao período de ponto facultativo das repartições municipais, permanecendo sem alteração as datas de vencimento para recolhimento dos tributos devidos ao município.

Os prazos estabelecidos para atendimento de serviços solicitados à PBH ficam adiados por sete dias corridos. O detalhamento da agenda dos serviços da Subsecretaria de Regulação Urbana pode ser acessado no SIASP, por meio do link: www.siasp-ru.pbh.gov.br.

Reagendamentos

Caso tenha agendado algum atendimento no BH Resolve para esta semana, o cidadão deverá fazer um novo agendamento, considerando a segunda-feira, dia 4 de junho, como o próximo dia útil.

Consumidores com audiências agendadas no Procon-BH estão sendo contatados para reagendamento das audiências, assim como trabalhadores com agendas para o seguro-desemprego.

ITBI

As solicitações de avaliação imobiliária e emissão de guias para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por ato oneroso inter vivos, relativas às aquisições de 100% ou 50% dos imóveis que estiverem com o cadastro do IPTU atualizado, poderão ser feitas diretamente nos Cartórios de Notas de Belo Horizonte, onde serão lavradas as escrituras. A solicitação deverá ser efetuada por meio de formulário próprio, declaração de transação imobiliária inter vivos, que é obtida na área de serviços do Portal da PBH, no item ITBI – Requerimento.

A certidão de quitação do ITBI – CND ITBI será gerada no prazo de dois dias após o recolhimento do imposto, com a confirmação do crédito arrecadado, a partir do que ela poderá ser gerada e impressa pelo próprio contribuinte no endereço eletrônico http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/.

A declaração de transação imobiliária inter vivos poderá ser apresentada também pelos adquirentes de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, para fins de emissão das guias de ITBI, junto aos Cartórios de Notas de Belo Horizonte.

Atendimento

Os serviços disponibilizados pelo aplicativo PBH App (Android e IOS) e pela internet no site pbh.gov.br continuam funcionando normalmente.

O atendimento presencial no BH Resolve e nas regionais da Prefeitura está previsto para retornar na segunda-feira, dia 4 de junho.