A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municpal de Belo Horizonte (CMBH) divulgou nesta sexta-feira (17) que reunirá secretários municipais e especialistas do setor para obter esclarecimentos e discutir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores da capital, que em alguns casos chegou a 2.000%.  A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão interessado, será na próxima terça-feira (21), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. O requerimento para a reunião é do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), que abordou a questão nas primeiras reuniões plenárias da atual legislatura.

Os valores do IPTU em 2017, reajustados após o recadastramento feito pela prefeitura em 2016, têm sido alvos de reclamações e denúncias por parte de moradores de BH. De acordo com o requerente da audiência, no mês de janeiro diversas pessoas procuraram seu gabinete e o escritório regional expondo guias com aumentos de até 400%. Diante do desconhecimento e da insatisfação da população em relação à questão, o parlamentar convidou representantes da prefeitura para cobrar explicações sobre os critérios utilizados e o plano de obras e serviços para a população a serem executados com os recursos advindos desse aumento.

Segundo a CMBH, a partir da explanação do Executivo, vereadores, especialistas e demais convidados discutirão os parâmetros usados no recadastramento, tendo em vista que alguns imóveis da cidade sofreram reajustes próximos a 2.000%. Conforme Wendel, o objetivo do debate é esclarecer como ocorreu o cálculo que promoveu este aumento abusivo, cuja normatização não passou pelo plenário da Câmara.  “Não estamos questionando alíquota do IPTU, pois para alterá-la seria necessária a apresentação e aprovação de projeto de lei. O que estamos questionando é a forma com que foi feita a reavaliação dos imóveis”, explicou.

A última reavaliação foi feita em 2009. No ano passado, a prefeitura contratou uma empresa de Curitiba, especializada em fotos aéreas, que realizou o aerolevantamento de toda a cidade e comparou as imagens com os dados do então último cadastro, embasando a reavaliação. De acordo com o autor da audiência, vários imóveis que não sofreram nenhuma modificação teriam sido indevidamente reajustados ou o imóvel constante na guia do IPTU não equivaleria a suas reais características.

Convidados

Para esclarecer os questionamentos e participar do debate público, foram convidados os titulares das Secretarias Municipais de Governo, de Finanças e Adjunta de Arrecadações; e os presidentes da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais. O encontro é aberto à participação de qualquer entidade, associação ou cidadão interessado.

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