PEC dá permissão às instituições públicas para cobrar por pós-graduação

Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo Horizonte
13/03/2017 às 09:45.
Atualizado em 15/11/2021 às 13:43
 (Luiz Costa)

(Luiz Costa)

A Câmara dos Deputados marcou sessão extraordinária exclusiva na quarta-feira (15) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas do país cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A justificativa é reforçar o caixa das instituições, permitindo a elas oferecer cursos direcionados a empresas, por exemplo.

Atualmente, algumas instituições cobram por esses cursos, mas têm sido contestadas na Justiça. Críticos veem brecha para a "privatização" do ensino, que deve ser de acesso gratuito a todos, conforme a Constituição. 

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