A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Tyrannos II. O objetivo é apurar novas irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural do Minha Casa Minha Vida.
Segundo a PF, executores do programa são investigados por suposta participação em organização criminosa responsável por diversos crimes contra a Administração Pública nas obras de unidades habitacionais destinadas à população da área rural.
Durante a operação foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão e cinco mandados judiciais de condução coercitiva. A deflagração contou com o efetivo de 38 policiais federais e oito auditores da CGU.
A partir de informações do MPF e análise dos documentos apreendidos, a polícia constatou que o mesmo grupo investigado na primeira fase da Operação praticava irregularidades em outros municípios da região, entre eles, Lajinha, na Zona da Mata mineira, utilizando-se de outras entidades organizadoras em nome de “laranjas”.
Assim como na primeira fase, a organização criminosa supostamente controlava todas as etapas de execução do PNHR no município – desde a escolha dos beneficiários e cobrança de taxas ilegais até a compra dos materiais de construção, que eram fornecidos por empresas do grupo, registradas em nome de “laranjas”, por preços acima do mercado.
De acordo com a PF, no processo de execução dos empreendimentos, os investigados agiam, em tese, para anular os mecanismos de controle do programa e desviar recursos públicos por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material de construção em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além de falsificação de documentos.
Os desvios apurados na primeira fase da Operação ultrapassaram um milhão e seiscentos mil reais em apenas dois municípios. Nesta segunda fase, estima-se um prejuízo de mais de 890 mil reais, somente em Lajinha. Os investigados poderão ser condenados a até 28 anos de prisão pelos crimes de peculato, concussão e organização criminosa.
*Com Polícia Federal