As comemorações do Dia Internacional da Mulher em Minas, ontem, foram marcadas com a posse das 34 integrantes do Conselho Estadual da Mulher (CEM). Vinculado À Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o órgão promove ações em favor do público feminino.
Na solenidade de posse, o governador Fernando Pimentel destacou que um dos focos do governo é ouvir as demandas das mulheres e desenvolver políticas públicas transformadoras. “O CEM tem como principal foco a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, e o combate à discriminação. É um espaço de controle social, com interlocução e representatividade da sociedade civil organizada e do governo, na proposição e avaliação de políticas públicas voltadas para a promoção de todas as mulheres”.
Preocupado com a violência que atinge esse público, Pimentel disse que, desde o início da gestão dele, trabalha para melhorar o cenário. “Somos um Estado de maioria feminina mas, ainda assim, e apesar de os números estarem em queda, a cada hora 14 mulheres sofrem violência doméstica em Minas”.
Pimentel lembrou que ações como o fortalecimento do CEM representam uma alternativa na construção de uma democracia plena, o que, segundo ele, só existe de fato quando há igualdade entre homens e mulheres.
O início
Criado em 1983, o CEM foi reestruturado no ano passado com a criação das subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-MG) e de Participação Social (SUBPAS). São dez vagas para representantes do governo estadual e oito para as de entidades da sociedade, com titulares e suplentes, além de duas para mulheres de notório saber. Demanda nesse sentido foi apresentada pela população nos fóruns regionais.
Em Minas, o governo estimula o protagonismo das mulheres por meio de políticas públicas que levam em conta as diversas identidades, as diferentes culturas, etnias, orientações sexuais, idades, credos e outras características dessa população. Cabe à Sedpac, por meio da SPM, elaborar e divulgar as diretrizes das políticas estaduais de atendimento, promoção e defesa de direitos do público feminino.
Para o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a reestruturação permitirá que o conselho seja, de fato, representativo, com ações integradas entre os diversos setores da sociedade. “O conselho coloca todo o Estado de frente com a sociedade civil. Quando falar de violência, vai falar da saúde, educação, segurança, sistema prisional”.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac, Larissa Borges, integrante do CEM, ressalta que a impunidade é um problema sério no país. “Temos avançado na superação dela, mas o principal é a gente desconstruir a cultura machista que é naturalizada no Brasil”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, a defensora pública geral licenciada, Christiane Malard, além de secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores, lideranças da cultura e de movimento sociais.
Governo do Estado intensifica debates no mês dedicado às mulheres
No mês dedicado às mulheres, o governo mineiro reforçou os debates sobre os direitos delas. Além da posse do conselho estadual, está realizando atividades que visam estimular a sociedade a discutir o respeito à diversidade, a promoção da autonomia econômica e o enfrentamento da violência contra o público feminino.
O governo também prepara a campanha publicitária “Todos os direitos para todas as mulheres”, com o objetivo de envolver e conscientizar a população sobre a importância da igualdade de gênero.
Políticas públicas
Oportunidades igualitárias, desnaturalização da violência de gênero e do machismo têm sido os principais focos das políticas para as mulheres na atual gestão do governo de Minas Gerais.
Com a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em 2015, foi instituída a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres com a missão de elaborar e divulgar as diretrizes das políticas estaduais voltadas para elas.
Nesse campo, destacam-se a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, com a sanção da Lei 22.256/2016; a ampliação e fortalecimento da Rede de Promoção dos Direitos das Mulheres; a instituição do Comitê da Transversalidade Para a Igualdade de Gênero no Estado; a criação do Observatório Estadual da Igualdade de Gênero Raça, em parceria com instituições acadêmicas; a criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas; o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; o desenvolvimento de ações para a construção da autonomia econômica das mulheres; políticas de enfrentamento das desigualdades de gênero e raça no mundo do trabalho e a coordenação e monitoramento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.