Fornecer suporte técnico, acompanhamento e monitoramento a entidades filantrópicas privadas é uma das ideias de dois projetos de lei encaminhados pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia, nessa quarta-feira (5).
As propostas abrangem capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades da rede socioassistencial e a transferência de repasses da Loteria Mineira para as instituições. Os projetos possibilitarão o aprimoramento dos programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A intenção do governo é amparar financeiramente as entidades e criar uma rede de colaboração. “Estamos agora, efetivamente, disponibilizando recursos públicos para amparar entidades que já fazem o trabalho filantrópico, mas que até então não tinham sido contempladas, beneficiadas ou sequer localizadas. Outra novidade é que o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) vai trabalhar em parceria com a Sedese (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social)”, afirmou.
Programa
O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.
O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social.
Este projeto visa a estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Segundo a secretária Rosilene Rocha, da Sedese, o programa busca atender todos os municípios mineiros que possuem atividades socioassistenciais.
“Hoje, prioritariamente, lançamos uma ação para cerca de mil entidades que atendem em residências. São crianças e adolescentes que recebem medidas protetivas de abrigo, idosos em instituição de longa permanência e adolescentes. Essa é a primeira fase. Minas Gerais tem cerca de cinco mil entidades com essa natureza e nunca teve um investimento para ajudar este trabalho, para melhorar a qualidade do serviço prestado, melhorar a estrutura física”, salientou.
Fomento
Uma parceira com a Loteria Mineira vai viabilizar o programa, destacou Pimentel. “Vamos começar com R$ 10 milhões. Depois vamos crescendo à medida em que a Loteria Mineira for expandindo as atividades. Uma parcela importante dos recursos dela será destinada à assistência social. Isso está na lei”.
O Rede Cuidar será desenvolvido em três eixos. O primeiro é o monitoramento para identificar as fragilidades das unidades que ofertam acolhimento institucional, incentivo financeiro ou material, com repasse de recursos para a rede pública e privada conseguir realizar reformas e reparos, além de apoio técnico e capacitação para realização de cursos, oficinas e acompanhamento das unidades.