A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (3), uma nova fase das investigações que envolvem vereadores, servidores públicos e empresários de Santa Bárbara, na região Central do Estado. Desde o início da Operação Apollo 13, deflagrada em julho de 2017, 10 pessoas foram presas, entre políticos, servidores e empresários, suspeitas de envolvimentos em fraudes na Câmara da cidade. Um empresário está foragido. 

Estão presos quatro vereadores: Luiz Fernando Hosken Fonseca, Ermelindo Francisco Ferreira, Geraldo Magela Ferreira e o então presidente da Câmara Municipal, Juarez Camilo; além dos ex-presidentes, José Ladislau Ramos e Frederico Magalhães Ferreira, ex-servidores e empresários.  

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Domiciano Monteiro, os inquéritos já apuraram desvios de R$ 4 milhões. Monteiro explicou que o alvo dessas investigações foi a comissão interna, criada pelo então presidente da Câmara Municipal, José Ladislau Ramos, para apurar os crimes praticados pelo grupo político.

"Pressionados pela oposição, José Ladislau e Frederico Magalhães exoneraram a chefe de gabinete Maria Aparecida Silva, contra quem pesava as denúncias de fazer compras particulares com recursos da Câmara Municipal. A suspeita foi exonerada, mas, segundo determinação de Frederico, o novo chefe de gabinete, Willian da Silva Mota, deveria repassar metade do seu salário para sua antecessora, como forma de evitar que ela denunciasse os crimes do grupo, principalmente fraudes realizadas em licitações", esclarece o delegado.

Ainda segundo a Monteiro, a comissão não tinha nenhuma intenção de apurar os desvios, mas, sim, proteger os envolvidos. Também não houve levantamento dos valores devidos e as pessoas envolvidas foram sequer ouvidas. 

A defesa da ex-assessora Maria Aparecida foi feita pelo então assessor jurídico do Câmara, Eustáquio Januário Ferreira, que expediu notas de diárias, sem a realização de viagens, no valor de R$ 8.750,00, usando parte desse valor com a finalidade de simular uma restituição aos cofres públicos das compras que ela realizou pela Câmara, mas em benefício próprio.

Com a conclusão desse inquérito, Maria Aparecida Ferreira e Silva, Frederico Ferreira, José Ladislau e o ex-prefeito da cidade foram indiciados também por corrupçao passiva, peculato e falsidade ideológica.

Operação Apolo Apollo 13

As investigações apontaram que os vereadores vinham recebendo, ao longo de anos, verbas de diárias, prestando falsas informações de viagens, em valores que superam centenas de milhares de reais. Outras investigações desmembradas também indicaram vários outros crimes, como desvio de R$176.485,50 através do cinema do município, fraudes em licitações, dentre outros delitos.

Ao todo, já ocorreram mais de cem indiciamentos nos seis inquéritos policiais relacionados a crimes praticados na Câmara Municipal de Santa Bárbara.

Deflagrada em agosto de 2017, a operação Apollo 13 faz referência à frustrada missão espacial de comparecimento à Lua porque laudos periciais demonstraram que os contratos de alugueis de veículos para a Câmara Municipal eram suficientes para percorrer distância superior à distância da Terra ao satélite natural.

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