O Ministério Público de Minas Gerais acionou judicialmente nesta segunda-feira (8) servidores públicos, políticos e empresários da cidade de Três Corações, no Sul de Minas, por fraudes em licitações e contratos. São duas Ações Penais (AP) e duas Ações Civis Públicas (ACP). As ações do MPMG dão sequência à operação Metástase 57, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.
Na primeira ACP, um ex-prefeito um servidor aposentado e um empresário são acusados de improbidade administrativa pela tentativa de burlar, em 2013, regras de uma licitação. A ação pede que a Justiça os condene a ressarcir o dano causado, devolver o dinheiro embolsado ilegalmente e a aplicação de multa, além de serem proibidos de contratar com o Poder Público e que tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos.
Segundo a promotoria, a licitação trata da aquisição de materiais de escritório. O vencedor de um dos lotes licitados firmou contrato administrativo, mas, dois meses depois, solicitou reajuste dos preços, o que foi negado pela Comissão de Licitação. Com isso, alguns materiais deixaram de ser entregues, e a prefeitura poderia rescindir o contrato e aplicar sanções. Em vez disso, o empresário foi procurado pelo então servidor público, que propôs a rescisão contratual sem punição, caso recebesse um “presente”, segundo conversa telefônica interceptada com autorização da Justiça.
Sobre o mesmo fato, o MPMG entrou com AP para que os três sejam condenados criminalmente com base na Lei de Licitações e no Código Penal. Entre os crimes de que são acusados, está o de corrupção passiva por pedir vantagens indevidas para rescisão contratual sem penalidades e multas.
Na segunda ACP, o MPMG acusa um ex-secretário municipal de Governo, uma ex-secretária municipal de Finanças, um ex-diretor da Câmara de Três Corações, uma ex-chefe da Comissão de Licitações da prefeitura e outros três servidores públicos de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, os acusados se uniram em 2012 para fraudar licitação e beneficiar a Associação Comercial de Três Corações, presidida na época por um empresário da cidade, que venceu o processo licitatório e que também é acusado na ACP.
Entre as medidas buscadas pelo MPMG, estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.
Sobre esse mesmo caso, o MPMG os denunciou, entre outras coisas, por peculato, que é a apropriação por servidor público de bens ou de valores em benefício próprio ou alheio.
Leia mais
PF conclui inquérito e indicia 57 por desvio de R$ 50 milhões deTrês Corações
PF prende 36 pessoas no Dia Mundial do Meio Ambiente
Operação Metástase termina com seis presos por desmatamento ilegal em Minas
Rede de corrupção que desviou R$ 30 milhões de cofres públicos é desarticulada no Sul de MG