Deve ser votado, ainda neste mês, em segundo turno, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto de Lei 72/2017, do vereador Catatau (PSDC), que autoriza a instalação de banheiros químicos no hipercentro da capital. O texto prevê que a instalação, manutenção, limpeza e proteção dos equipamentos sejam de responsabilidade da prefeitura. O objetivo é atender a população que passa pelo centro da cidade.

A previsão é para que sejam colocados 12 banheiros químicos nos pontos de maior movimento do hipercentro, entre eles estão a praça Sete, a praça da Estação e a praça Rio Branco (praça da rodoviária).

De acordo com a assessoria do vereador, a ideia é deixar a cidade mais limpa, e favorecer as pessoas que não têm condições financeiras para pagar pelo uso de um banheiro. “É um projeto para deixar Belo Horizonte mais limpa e ajudar as pessoas. Quem anda pelo centro não tem banheiro para ir, e os idosos, por exemplo, precisam usar muito o banheiro”, afirma Igor Costa, assessor de comunicação do vereador.

O projeto prevê também que, todo o custeio para colocar em prática as ações necessárias para a implantação dos banheiros fique a cargo da prefeitura. O poder executivo municipal cuidará da inclusão das despesas decorrentes da execução da possível Lei no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Se o texto for aprovado, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar a Lei.

Ampliação

Caso a lei entre em vigor, o vereador pretende propor um novo projeto na Câmara Municipal para ampliar a implantação de banheiros públicos para toda a capital, sobretudo em locais com potencial turístico, como a região da Pampulha.

Outra Proposta

A construção de banheiros públicos já foi proposta pelo próprio município, como parte de um projeto de revitalização do hipercentro, apresentado no ano passado. A ideia era implantar equipamentos em shoppings populares e ao lado de bancas de revista.

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