O posto de combustível que deixou vazar óleo diesel na rede pluvial de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em Minas, estava com a autorização para operar vencida. A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aplicou multa de R$ 26 mil ao dono do empreendimento, neste sábado (1º). O acidente aconteceu na noite de sexta-feira (31) e atingiu o rio Doce. Em função disso, o abastecimento de água na cidade precisou ser interrompido, mas já foi normalizado.
Segundo a Semad, é possível que outras sanções sejam aplicados ao empresário, que não renovou a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), vencida desde setembro de 2016.
Autorização
Empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo são dispensados de licenciamento ambiental, mas devem, obrigatoriamente, requerer a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). É por meio do termo de responsabilidade e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que o empreendedor e o responsável técnico declaram ao órgão ambiental que foram instalados e estão em operação equipamentos e/ou sistemas de controle capazes de atender às exigências da legislação. A AAF tem validade de quatro anos.
Técnicos do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) do órgão estadual estão no município desde as primeiras horas do dia para apurar os danos provocados pelo vazamento de 3 mil litros de óleo. A assessoria de imprensa da Semad ressaltou que "do ponto de vista legal, a responsabilidade de reparar os danos é do empreendedor".
As atividades do posto de combustível foram suspensas após constatada licença vencida. O proprietário foi detido, prestou esclarecimentos à polícia e foi liberado. As 16 bombas de combustível do estabelecimento foram lacradas.
O primeiro auto de infração, no valor de R$ 26.915,28, foi lavrado assim que constatado o vazamento e apurada a operação irregular.
Caminhão-pipa
Em nota divulgada na noite de sexta-feira, a Prefeitura de Governador Valadares informou que o Serviço Autonônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município havia providenciado a contratação de caminhões-pipa para abastecer os reservatórios dos distritos afetados.
O SAAE, por sua vez, explicou, neste sábado, que os caminhões-pipas foram disponibilizados para setores especiais da região. Ainda conforme a instituição, os reservatórios voltaram a ser abastecidos.
A equipe do NEA e da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste mantém o monitoramento e controle do evento. Serão feitas visitas ao local do acidente, ao SAAE e a pontos estratégicos do curso d'água.
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