O prazo para o pagamento com desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte termina nesta sexta-feira (20). O desconto é de 7% para os contribuintes que quitarem integralmente ou anteciparem duas ou mais parcelas do imposto. Além desse desconto, os proprietários de imóveis poderão contar com créditos do programa BH Nota 10 e, no caso dos clubes da capital, com descontos do programa Esporte para Todos.

Quem optar por fazer o pagamento parcelado deve aguardar o envio de uma nova guia, em fevereiro e nos meses seguintes. O pagamento das parcelas deverá ser feito até o dia 15 de cada mês, em 11 parcelas.

O valor total lançado no IPTU2017 é de R$ 1,72 bilhão. Os recursos arrecadados serão destinados à realização de obras e serviços nas áreas de saúde, educação, obras viárias, transporte, lazer, segurança, manutenção e outros investimentos na cidade. Dos 793.383 imóveis existentes em Belo Horizonte, 671.527 terão lançamento de IPTU. Estão isentos do imposto 99.998 imóveis residenciais com valor venal cadastrado inferior a R$ 59.951,14. Outros 21.858 imóveis são isentos de IPTU por outras determinações legais.

Atendimento ao cidadão

O atendimento especial para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de revisão do IPTU está disponível até o dia 1º de fevereiro no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro) e nas sedes das secretarias regionais Barreiro (Avenida Sinfrônio Brochado, 587, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h às 17h. Além do atendimento presencial, com emissão de senhas, o contribuint, pode agendar o atendimento pela internet, no endereço agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/. A iniciativa elimina o incômodo de filas e traz mais comodidade ao cidadão, que pode escolher, entre as opções disponíveis, o horário que for mais conveniente. Outro endereço eletrônico para atendimento é: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=iptu2017. A Central de Atendimento Telefônico 156 também estará mobilizada para esclarecer dúvidas sobre o imposto.

Serviços disponíveis nos postos de atendimento:
• Emissão de 2ª via de guia do IPTU 2017
• Emissão de guia de dívida ativa
• Alteração de endereço de correspondência
• Abertura de processo de revisão do IPTU 2017
• Esclarecimentos de dúvidas

Descontos especiais

Por meio do programa BH Nota 10, os contribuintes podem obter descontos no IPTU. O benefício está disponível para quem solicita notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). O BH Nota 10 permite o acúmulo de créditos que podem ser revertidos em desconto de até 30% do valor total do imposto no ano seguinte. Para isso, o cidadão deve se apropriar dos créditos, sempre no mês de novembro, no endereço www.pbh.gov.br/bhnota10. Para o exercício de 2017, o programa irá conceder R$ 1,09 milhão em desconto.

Outro programa que permite desconto no IPTU é o Esporte para Todos. A iniciativa é voltada para clubes recreativos de Belo Horizonte que, por meio de convênio com a Prefeitura, desenvolvam em suas dependências atividades ligadas a programas esportivos e educativos da PBH, como Segundo tempo, Superar, Vida Ativa, BH Cidadania, Academia da Cidade e Escola Integrada. Neste ano, nove clubes foram beneficiados com um desconto total de R$ 72 mil.

Fonte:PBH

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