(Ilustração/Divulgação/Fundação Renova)
O Prefeito de Mariana, Duarte Junior (PPS), sancionou a lei que autoriza a doação de terrenos à Fundação Renova para o reassentamento dos moradores do devastado distrito de Bento Rodrigues. A Lei 3220/2018, viabiliza a doação de nove terrenos pertencentes à Prefeitura de Maria em Lavoura – área escolhida pela comunidade para a reconstrução da vila após o rompimento da barragem de Fundão – à Fundação Renova. A regularização permite a futura transferência dos lotes para os atingidos.
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, no último dia 11 de junho, por unanimidade, e em turno único, o Projeto de Lei 39/2018, criando a Lei 3220/2018.
No último dia 16 de maio foram assinadas as nove escrituras públicas de desapropriação amigável da área em Lavoura. Também foi assinada, pelo executivo municipal, a autorização para intervenção na área que, juntamente com as escrituras, permitiu o andamento do projeto de lei de transferência da posse à Fundação Renova. Também houve a necessidade de descaracterização da área, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de imóvel rural, transformando-o em imóvel urbano.
Para a gerente de território da Fundação Renova, Lígia Pereira, a doação do terreno era uma etapa fundamental no cronograma do reassentamento do novo distrito de Bento Rodrigues.
Licenciamento Ambiental
A autorização de intervenção e a descaracterização da área foram os dois passos necessários para o protocolo do pedido de licenciamento ambiental, formalizado em 23 de maio, na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
De acordo com a Fundação Renova, para a emissão do documento, será necessária a análise técnica e jurídica da Suppri. Também será preciso obter a anuência prévia da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR) quanto ao parcelamento do solo.
Após a obtenção do documento, e a aprovação do parcelamento e emissão do alvará pela Prefeitura de Mariana, será possível iniciar as obras de infraestrutura do novo distrito como pavimentação, drenagem, redes de esgoto, distribuição de água e de energia elétrica.
Ainda de acordo com a Fundação Renova, enquanto ocorre o processo de licenciamento ambiental, os arquitetos da Fundação Renova se reúnem com as famílias de Bento Rodrigues para traçar o desenho das casas a partir do resgate do modo de vida de cada núcleo.
Os arranjos devem obedecer a metodologia definida pelo grupo de trabalho composto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fundação Renova, Cáritas, Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR) e representantes da comunidade. Para o início da construção de cada casa, será preciso o alvará dos órgãos competentes.
Novo Bento
O novo distrito deverá preservar, ao máximo, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais de Bento Rodrigues, sobretudo a relação de vizinhança. O reassentamento está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 98 hectares.
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