O projeto da Câmara Municipal que previa estacionamento gratuito para veículos de autoescola em frente aos centros de formação em Belo Horizonte foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) nesta quarta-feira (22).
A Proposição de Lei de número 121/13 previa a gratuidade durante o horário de funcionamento dos centros de formação. Conforme o projeto, os veículos poderiam ficar estacionados no local por 10 minutos com o pisca alerta ligado.
Algumas restrições eram observadas na proposição. Os carros não poderiam estacionar onde fosse proibida a parada de veículos e também não poderiam ficar em esquinas. As autoescolas ficariam com as despesas de confecção e colocação das placas de sinalização.
O prefeito de BH entendeu que o projeto viola a separação de Poderes, levando em conta que não é papel do Legislativo (vereadores) interferir no sistema de trânsito viário – uma vez que se trata de uma matéria a cargo do Executivo.