Prefeitura é obrigada a transportar alunos que caminhavam 20 km

Rosildo Mendes - Do Hoje em Dia
20/06/2012 às 16:43.
Atualizado em 21/11/2021 às 22:58

  Mais de dois mil alunos que moram nas áreas rurais da cidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, agora contam com transporte escolar gratuito. A determinação, publicada nesta quarta-feira (20), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).    O juiz da comarca de Francisco Sá, João Adilson Nunes Oliveira, determinou que o município ofereça o transporte para todas as crianças sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A maioria dos alunos tinham que caminhar até 20 km para chegar à escola.    A prefeitura chegou a recorrer da decisão, alegando que o serviço não era fornecido devido ao estado precário das estradas no período de chuvas e ao fato de os fazendeiros trancarem as porteiras de suas propriedades. No entanto, a desembargadora Áurea Brasil manteve a decisão de primeira instância sob o fundamento de que a educação, sobretudo a básica, é garantida pela Constituição.

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por