Uma liminar da Justiça determinou que a prefeitura de Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte, reduza para R$ 2,89 o valor das passagens do transporte público da cidade.
Hoje em dia a tarifa está em R$ 3,25 e o reajuste teria sido autorizado por meio de um decreto de dezembro de 2016. A medida tem prazo de dez dias para ser aplicada, a contar da ciência da decisão pelo município e pela empresa Transporte Coletivo Juatuba.
Em agosto de 2015, o valor da tarifa era de R$ 2,60, passando para R$ 3,25 em 1º de janeiro de 2017 (aumento de 25% em menos de 17 meses). A decisão judicial, que se deu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estabelece que o reajuste deve ficar em 11,25%, fixando o preço da passagem em R$ 2,89.
O pedido da Promotoria de Justiça foi baseado em análises para as quais foram requisitados, entre outros, dados como os critérios adotados para autorizar o reajuste, eventual realização de estudo prévio pelo município sobre os custos do serviço e melhorias significativas no transporte público que justifiquem o aumento.
“O reajuste é injustificável, por qualquer ângulo que se analise, sendo que as informações prestadas pelo município no sentido de que teriam sido implantadas novas linhas, com aumento de frota, além de não serem confirmadas pelos dados lançados na planilha unilateral feita pela própria concessionária, são contestadas de forma ainda mais veemente pelos usuários do serviço público”, afirma o promotor de Justiça Almir Geraldo Guimarães, que assina a ACP.
A decisão da juíza Karina Veloso Gangana Tanure define ainda que o município e a empresa deverão manter os serviços de transporte público municipal nos mesmos parâmetros praticados atualmente.
Determina também que o município inicie, no prazo de 15 dias, um processo licitatório para contratação de empresa que realizará auditoria contábil e econômica-financeira, a fim de se apurar o real valor do reajuste que deverá ser aplicado à tarifa de transporte público.
Por fim, a Transporte Coletivo Juatuba deverá apresentar, em 10 dias, a documentação necessária para se apurar o custo efetivo do serviço.