Prefeitura se compromete a reservar vagas de estacionamento para deficientes e idosos

Hoje em Dia
06/10/2015 às 17:23.
Atualizado em 17/11/2021 às 01:57

A Prefeitura de Bom Jesus do Galho, na região do Vale do Rio Doce, se comprometeu a reservar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. O município assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público garantindo que, no prazo de 180 dias, irá fazer a marcação das vagas bem como o rebaixamento das calçadas nos locais.

A Secretaria Municipal de Obras informou que atualmente há aproximadamente 250 vagas de estacionamento na área central da cidade. Leis federais estabelecem que a reserva deve ser de 2% para deficientes e de 5% para idosos.

Assim, ficou definido que cinco vagas serão utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção e outras 13 por veículos que transportem pessoas idosas.

As vagas deverão ser implementadas atendendo os locais de maior grande público, como praças, hospitais e congêneres. Se descumprir o prazo acordado, a prefeitura poderá ser multada em R$ 1 mil por dia de atraso.

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