Com 24 dias de vida, a pequena Anna Laura foi a primeira belo-horizontina a ter em sua certidão de nascimento o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O registro foi feito em um cartório na região do Barreiro, na capital mineira, onde até às 14h30, três registros semelhantes haviam sido executados.

"A ideia é facilitar para a população e, inclusive, gerar uma economia para o governo. Temos uma estrutura já montada para oferecer esse serviço de forma gratuita", afirmou a presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Letícia Franco Maculan Assumpção.

De acordo com a oficial de cartório, essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende abrir um plano de previdência para o filho, ou uma poupança ou conta bancária para quem acabou de nascer, ou ainda casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde.

A emissão do documento sem custo algum para a população foi possível por conta de um convênio com a Receita Federal. Um total de 281 cartórios aderiram ao processo até o momento. São Paulo emitiu 700 CPFs junto à certidão, em Minas, foram realizados sete. quatro em Sergipe, três no Distrito Federal, um no Espírito Santo e mais um em Pernambuco.

Ainda segundo Letícia, não há previsão de oferecer o serviço para crianças que possuem a certidão, mas não tem ainda o CPF, mas não descarta a hipótese.

O município de Jequeri, na Zona da Mata, foi o primeiro a aderir ao programa em Minas, e também o primeiro a emitir uma certidão desse tipo no Estado. Jamilly é o nome da criança que foi registrada na quarta-feira (2), às 17 horas.

A ação foi lançada no país na terça-feira (1º) e o Estado de São Paulo foi o pioneiro. Até então, para ter acesso ao CPF os interessados teriam apenas uma forma: procurar um dos postos da rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a taxa de R$ 7,00.

A medida é uma demanda antiga da sociedade, segundo Marcelo Barreto, superintendente substituto da Receita Federal em São Paulo. "Por meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com isso”, afirmou.