Está suspenso por tempo indeterminado o processo de designação de novos professores e outros profissionais ligados à educação em substituição aos ex-efetivados da Lei 100. Com o percalço, o plano do Governo de Minas de preencher 67 mil postos de trabalho em apenas cinco dias – entre essa segunda (25) e a próxima sexta-feira (29) – está em xeque. Oficialmente, a administração garante o início do ano letivo no dia 11 de fevereiro, conforme estava previsto.
O começo da designação, previsto para essa segunda, foi suspenso em ao menos quatro importantes regionais: as três que atendem a região metropolitana e a de Juiz de Fora, a principal da Zona da Mata, responsável por 30 municípios. Portanto, o processo está suspenso em cidades como Belo Horizonte, Contagem e Betim. “Comunicamos que todas as designações da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B previstas para os dias 26, 27, 28 e 29 de janeiro de 2016 estão canceladas”, informava aviso no site oficial da regional.
A assessoria da Secretaria de Estado de Educação, no entanto, rechaçou que o processo havia sido cancelado. Informou que, por um problema técnico no sistema, as designações precisaram ser “apenas adiadas”. Não existe qualquer data para a volta das nomeações, mas a Secretaria espera que ocorra o mais breve possível e garante a manutenção do cronograma para o ano letivo.
Apesar da postura do governo, não foi descartada a suspensão do processo de designação em outras regionais. A de Conselheiro Lafaiete – responsável por 18 municípios –, por exemplo, também apresentou problemas técnicos, mas garantiu a retomada do processo a partir desta terça.
Ações
A Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais entrou com uma ação no ano passado para reintegrar todos os cerca de 58 mil ex-efetivados da Lei 100 que foram desligados no primeiro dia deste ano.
“O governo tinha até o último dia 15 para se posicionar, mas, por causa do recesso do Judiciário, conseguiu adiar o prazo. Uma professora da Lei 100, de Lagoa Santa, conseguiu uma liminar para suspender o processo de designação porque o governo dava prioridade a quem fez concurso público, mesmo tendo sido reprovado, em detrimento aos ex-efetivados”, afirmou a presidente da entidade, Joana Gontijo.
O governo afirmou não ter sido notificado em relação à ação citada pela dirigente da associação. “Os alunos vão ficar prejudicados, eu tenho certeza. Minas Gerais vai ter um 2016 muito comprometido com essa incoerência, insensatez do governo”, afirmou o representante dos pais e alunos das escolas públicas de Minas, Mário de Assis.
No primeiro dia deste ano, cerca de 58 mil servidores de 67 mil postos foram desligados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualizada às 22h44