Professores municipais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prometem parar as atividades na próxima sexta-feira (25) caso o Executivo não revogue o Decreto 129/2017, assinado pelo prefeito Junynho Martins (PSC), que permite que os docentes eventuais - contratados para substituir professores que faltarem ou estiverem de licença - possam ser dispensados. A portaria, que entrou em vigor na segunda-feira (21), afetaria cerca de 150 educadores que trabalham nas 70 escolas do município.

Nesta quarta-feira (23), os servidores realizaram um protesto na porta da prefeitura. Educadores aprovados em concurso realizado em 2015 e que não foram nomeados também participaram do ato. “Na época, o Ministério Público havia determinado que as contratações de servidores eventuais priorizassem as pessoas que passaram no concurso. A prefeitura sempre alegou que a nomeação não ocorria devido a falta de dinheiro. Mesmo argumento utilizado para essas demissões”, explica a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano.

Conforme o sindicato, a prefeitura comunicou a retirada dos vices-diretores das unidades de ensino para a diminuição dos gastos. “A escola ficará sem gestão. Não terá secretárias, professores e nem vice-direção”, reforça Romano.

Irregularidades

Após prestar serviço por um ano e meio, a educadora Denise Lucas Franco, de 31 anos, foi  demitida. Para ela, a “economia” vai prejudicar o ensino dos alunos. “Somos concursados e estávamos exercendo a função como contratados. Essas demissões prejudicarão o andamento da escola”, opina. O mesmo aconteceu com a secretária Mariângela dos Reis, de 60 anos. Para a ex-servidora, o correto seria a nomeação dos concursados. “Isso sim ajustaria a folha da prefeitura. Tendo os servidores concursados, não haveria necessidade de contratos temporários”, diz.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves afirmou que o decreto sobre a redução de pessoal na Secretaria Municipal de Educação foi assinado para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e confirma que a medida atinge os professores eventuais, ou seja, aqueles contratados para substituir os efetivos por curtos períodos.

Ainda de acordo com a assessoria, uma equipe formada pelos secretários da Educação, Governo, Fazenda e Procurador-Geral fez uma reunião de trabalho com diretores de escolas para uma análise detalhada da situação. Reivindicações foram apresentadas e estão sendo analisadas para um posicionamento oficial da prefeitura. “A equipe entende o momento delicado pelo qual está passando toda a sociedade e quer reduzir ao máximo o impacto a ser causado pela difícil posição”, diz a assessoria.

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